O avanço nas análises de
outorga, a modernização da legislação e a criação das Unidades Regionais de
Gestão de Águas - URGAS são alguns dos resultados alcançados pelo Instituto
Mineiro de Gestão das Águas - IGAM em 2018. As melhorias obtidas pela autarquia
foram apresentadas pela Diretora-Geral do Instituto, Marília Melo, no dia
21/12/2018, na Cidade Administrativa de Minas Gerais.
Durante a apresentação, a
Diretora destacou a publicação do Decreto 47.343/2018, que possibilitou
implementar a regionalização do IGAM, por meio da criação das Unidades
Regionais de Gestão das Águas - URGAS, além do retorno da competência para
análise dos processos de outorga para o Instituto.
“Em 2018, conseguimos com
um esforço interno muito grande reorganizar as rotinas administrativas do
Instituto e reestabelecer novas competências do órgão, como as outorgas e as
novas diretorias administrativas. Também fortalecemos a atuação do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CERH e retomamos a efetividade do apoio para o
bom funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - CBHs. Essas e outras
mudanças vão nos dar condições de alcançar melhores resultados finalísticos nos
próximos anos", disse.
Dentre as entregas feitas
pelo projeto Proágua, a Diretora destacou a regularização fundiária de 22
áreas. Os avanços do plano de enfrentamento da situação hídrica em Minas
Gerais, que deu origem ao Grupo de Acompanhamento da Situação Hídrica (GSH),
também foi apresentado pela gestora do IGAM.
“Em 2018 elaboramos
proposta de plano de contingência para apoio aos Munícipios em situação de
escassez e iniciamos a congelação do plano de revitalização de bacias, com a
definição de critérios para priorização de áreas. Desenvolvemos, ainda, em
articulação com a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, normas e
diretrizes, modalidades e procedimentos para o reuso direto de água não
potável, proveniente de Estações de Tratamento de Esgotos Sanitários - ETE de
sistemas públicos”, pontuou.
Cooperação
Outro avanço apresentado
pela diretora foi a assinatura da Resolução Conjunta que teve como signatários
a Agência Nacional de Águas - ANA, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e o IGAM. O documento foi assinado em 13 de
dezembro, em Belo Horizonte, e vai trazer aprimoramento para a gestão hídrica
do Estado.
“Essa cooperação vai
possibilitar a integração da base de dados do Governo Federal e do IGAM sobre a
disponibilidade hídrica e de demanda pelo uso da água. A capacitação dos
servidores e a transferência de conhecimento para a rede de monitoramento
hidrometeorológico no Estado de Minas Gerais também estão entre os
aperfeiçoamentos que a Resolução Conjunta trará”, completou a Diretora.
A adoção do Plano de
Recursos Hídricos de Bacia, compartilhada como instrumento comum de
planejamento; a implementação ou aprimoramento da cobrança pelo uso de recursos
hídricos; e o estabelecimento de projetos e de acordos setoriais também fazem
parte das ações previstas na Resolução Conjunta ANA/SEMAD/IGAM.
“A cooperação trará uma
série de ganhos para gestão hídrica em Minas. A lista inclui a identificação de
áreas de especial interesse para a gestão dos recursos hídricos, principalmente
os pontos críticos em termos de qualidade e disponibilidade de água, e a
priorização de ações conjuntas para compatibilização de usos”, ressaltou a
gestora.
Autos de Infração
Outra evolução na gestão
dos recursos hídricos de Minas Gerais, em 2018, foi a finalização do passivo de
autos de infração. Foram arquivados cerca de 5.972 processos, sendo que 3.400
foram beneficiados pela Lei Estadual 21.735, de 2015. “Todos os autos de
infração sem defesa estão processados. Diante da ideia de não gerar passivo, os
autos são analisados assim que eles chegam no núcleo”, explicou a gestora.
Outorgas
A redução do passivo de
outorgas foi outro grande avanço na gestão dos recursos hídricos em Minas
Gerais. “O ano de 2018 foi o primeiro em que o IGAM registrou redução no número
do processo pendentes de análise. Enquanto em 2014 foram registrados mais de 8
mil pedidos de outorgas e menos de 4 mil foram analisados, em 2018 cerca de 8,5
mil processos foram formalizados e 9,7 foram deferidos, o que resultou na
redução de processos do passivo”, destacou a Diretora do IGAM.
A rede de monitoramento de
qualidade das águas também foi outro campo que teve investimento em 2018, ano
em que recebeu um incremento de 20 novas estações, o que totalizou 621 estações
de monitoramento qualitativo superficial. Destas, 152 são estações com medição
simultânea de vazão e qualidade da água.
A rede de alerta também foi
ampliada com a inclusão de três novas estações, totalizando a operação de 43
estações telemétricas. As estações de monitoramento automáticas transmitem
dados de 15 em 15 minutos.
Também em 2018 foi
realizada a contratação de consultoria para a elaboração dos planos de bacia
dos rios Paraopeba, Mucuri, São Mateus dos rios do Leste. O Igam desenvolveu,
ainda, indicadores para avaliar a implementação dos planos.
Cobrança
A redução da inadimplência
pela cobrança do uso da água foi outra evolução conquistada pelo IGAM em 2018.
No início deste ano, os valores devidos ao Estado eram da ordem de R$ 26
milhões e, destes, R$ 10 milhões estavam com processo em andamento. O IGAM
então iniciou ações de cobranças desses devedores.
O Instituto chegou ao fim
de 2018 com R$ 10 milhões inscritos em dívida ativa do Estado, outros R$ 10
milhões em processo de revisão ou parcelamento e R$ 4 milhões solucionados,
restando apenas um saldo de R$ 2 milhões para serem processados em 2019. Pela
primeira vez o IGAM conseguiu, junto à Advocacia Geral do Estado - AGE, a
inscrição em dívida ativa dos devedores da cobrança pelo uso da água, com
destaque para o maior devedor do Estado, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto -
SAAE de Sete Lagoas, cujo valor da dívida alcançou R$ 10 milhões.
Com a notificação dos
usuários devedores, muitos entraram com pedidos de revisão do valor da
cobrança. Para então evitar o acúmulo de processos, os esforços se concentraram
na análise e processamento dos novos requerimentos. Desse modo, dos 145
processos (85 já existente mais 50 que deram entrada em 2018) que estavam em
análise no órgão, 95 foram finalizados.
Planejamento para 2019
Ao final da apresentação a
Diretora Geral do IGAM falou sobre as ações que estão previstas para serem
implementadas em 2019, as principais dela são:
Finalizar a regularização
fundiária do Proágua;
Elaborar o Plano de Ação
para implementação das ações previstas na Resolução Conjunta ANA/SEMAD/IGAM;
Criar o banco de imagens do
IGAM;
Publicar a revista
científica do IGAM;
Publicar o livro “Áreas de
restrição de uso com vistas à proteção hídrica e de ecossistemas aquáticos“;
Publicar metodologias que
aprimorem a Gestão Integrada da Bacias Hidrográficas - Plano Estratégico de
Revitalização de Bacias Hidrográficas;
Não gerar passivo com os
autos de infração;
Visitar todas as URGAS para
tirar dúvidas acerca da lavratura e processamento dos autos de infração;
Reduzir o passivo de
outorgas;
Estruturar as Urgas e
capacitar seus servidores;
Aprimorar a cobrança pelo
uso da água;
Dar continuidade ao
fortalecimento dos CBHs, estruturando suas sedes, promovendo a gestão
participativa e a capacitando dos conselheiros;
Aprovar novos planos de
bacia, finalizar os que já estão em andamento e atualizar e apoiar a
contratação de consultoria para atualização dos planos de outras bacias;
Unificar os sites do IGAM
(Infohidro, Simge e portal dos comitês)
Capacitar os comitês para
aprovação de outorgas de grande porte;
Implantar o novo sistema de
outorga;
Aprimorar as redes de
monitoramento da qualidade da água e as de monitoramento;
Acompanhar as ações de
revitalização do rio Doce;
Ampliar as redes de
monitoramento de água superficial e subterrânea;
Publicar portaria que
estabelece critérios complementares de classificação de barragens gerenciada
pelo IGAM quanto ao dano potencial associado - DPA;
Realizar a fiscalização e
barragens;
Implementar o cadastro de
segurança de barragens no Sistema de cadastro de Usuários de Recursos Hídricos
de Minas Gerais - SISCAD;
Implementar a nova
regulamentação dos contratos de gestão, incluindo um manual de procedimentos;
Acompanhar a prestação de
contas de contratos de gestão, termos de parceria, convênios, acordos e
instrumento congêneres por meio eletrônico;
Fonte:
IGAM