O usuário de recursos hídricos deverá informar no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos - SISCAD – até dia 31 de março de 2019 – a previsão de vazões a serem medidas no ano corrente de 2019, bem como as vazões efetivamente medidas em 2017.

O preenchimento das vazões medidas no ano de 2018 e das vazões previstas para o ano de 2020 deverá ser realizado no período de abril a agosto de 2019.

O novo prazo foi determinado porque muitos usuários não conseguiram realizar o preenchimento devido a problemas e inconsistências apresentadas no sistema no decorrer do ano de 2018.

A prestação de informações sobre vazões previstas e medidas no SISCAD são obrigatórias e exigidas para fins de cálculo da cobrança.

O preenchimento do formulário eletrônico é dinâmico, ou seja, à medida em que se preenche o formulário de caracterização da interferência, o sistema vai apresentando somente os campos necessários para as informações, evitando o preenchimento de campos desnecessários.

O SISCAD possui regras de consistência que impedem o envio de uma declaração sem o preenchimento de informações obrigatórias ou com o balanço hídrico negativo. E ainda possui interface direta com outros sistemas como Sistema de Cobrança pela Uso de Recursos Hídricos - SISCOB.

De acordo com o analista ambiental do Igam, Athos Lino, o SISCAD é um dos módulos que compreendem o sistema Info Hidro e a entrada do InfoHidro atualmente é pelo Portal de Segurança do Sisemanet. “Dessa forma, o usuário de recursos hídricos deverá realizar inicialmente o cadastro no sistema Sisemanet. Após o login, o usuário de água terá à disposição, dentro do InfoHidro, o Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos” explicou.

Fonte: IGAM