Conhecida antigamente
com cidade jardim, nas últimas décadas a capital mineira já perdeu grande parte
de suas áreas verdes e nascentes, em decorrência da mineração e de
empreendimentos imobiliários. Diante deste quadro, os parlamentares da atual
legislatura (2017-2020) apresentaram diversos projetos de lei que buscam
resgatar a qualidade ambiental e preservar os recursos naturais, como a
vegetação e a água, por meio de incentivos fiscais e ações educativas. A
mineração irregular, que ameaça o equilíbrio ecológico na Serra do Curral e em
seu entorno, foi objeto de uma CPI na Câmara em 2018. Para conferir a etapa de
tramitação e eventuais emendas apresentadas, clique sobre o número do PL.
De autoria do vereador
Gabriel, o PL 179/17 institui no Município o Programa de Incentivo à
Sustentabilidade Urbana, denominando IPTU Verde. A proposta visa a incentivar
os belo-horizontinos a adotarem práticas sustentáveis e medidas de redução de
impacto na construção dos imóveis, geração de energia, captação e
reaproveitamento de água e destinação correta de resíduos. O projeto, que
atribui ações de divulgação, estabelecimento de normas e concessão de
certificados às secretarias municipais de Serviços Urbanos e de Meio Ambiente,
aguarda a votação definitiva do Plenário.
A conscientização e
cooperação de todos os moradores da cidade sobre a preservação do meio ambiente
são os objetivos do PL 223/17, de Osvaldo Lopes que cria a Política Municipal
de Educação Ambiental. O texto define a educação ambiental como um processo
contínuo e transdisciplinar de formação e informação, voltado à conscientização
sobre as questões ambientais e à promoção de atividades que envolvam a
comunidade, estimulando mudanças de comportamentos e estilos de vida em direção
à sustentabilidade. Na mesma perspectiva, a Comissão de Orçamento e Finanças
Públicas encaminhou ao Executivo a Indicação 208/18, solicitando a adoção de
ações de capacitação e conscientização ambiental propostas na Sugestão Popular
nº 54 ao projeto de lei do Orçamento Anual - LOA.
O impacto ambiental da
construção do estádio "Arena MRV" na região Oeste da capital motivou
a apresentação do Pedido de Informação 1227/18, referente ao licenciamento do
empreendimento, encaminhado aos secretários municipal e estadual de Meio
Ambiente.
Recursos hídricos
O incentivo à
preservação dos recursos hídricos pela utilização de dispositivos de captação,
reaproveitamento e reuso nos imóveis da cidade é a meta dos PLs 501/18, de
Cláudio Duarte e 596/18, de Eduardo da Ambulância, que instituem e estabelecem
critérios para a concessão de benefício fiscal socioambiental hídrico sobre o
IPTU, proporcional à sua capacidade e eficiência. O PL 227/17, de Fernando Luiz
por sua vez, inclui as transportadoras, empresas de ônibus e concessionárias de
veículos na Lei 10.975/16, que determina o reuso de água em lava-rápidos e
postos de abastecimento.
Com vistas à proteção
dos recursos hídricos da cidade, tramitam na Casa os PLs 440/17, de Edmar
Branco, que autoriza o Executivo a criar o Programa de Cadastro Único de
Nascentes (CADUN) e estimular ações públicas e privadas para sua preservação;
19/17, de Léo Burguês de Castro, que prevê o fornecimento de informações
pertinentes ao controle sanitário de fontes e nascentes acessíveis à população;
e 119/17, de Arnaldo Lula Godoy, que estabelece como Zonas de Preservação os
cursos d’água do município, determina medidas de revitalização e condiciona sua
cobertura à autorização do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Parques e áreas verdes
Aguardando a sanção ou
veto do prefeito, o PL 481/18, de Edmar Branco, propõe a ampliação da área
Parque Municipal do Bairro Trevo. Com a redação final já aprovada, está pronto
para ser enviado ao Executivo o PL 270/17, de Eduardo da Ambulância, que cria
parque linear na faixa férrea do Bairro Belvedere. A implantação e a
conservação de áreas verdes também são propostas nos PLs 374/17, de Pedro
Bueno, que cria o parque linear na Av. Carandaí; 184/17, de Henrique Braga, que
cria parque linear nos canteiros centrais da Av. Presidente Tancredo Neves; e
129/17, de Jair Di Gregório, que disciplina a utilização institucional e
comercial de parques e praças públicas.
O usufruto desses
espaços pela população é favorecido pelo PL 133/17, de Arnaldo Lula Godoy, que
amplia o horário de abertura do Parque Municipal Américo Renné Giannetti, na
Região Central, que passa a ser das 7h às 21h; e pelo PL 271/17, de Irlan Melo,
que autoriza a criação de “pipódromos” em parques ecológicos, praças e campos
de futebol em todas as regionais e a promoção de ações educativas sobre o uso
responsável de pipas.
Arborização
Contemplando a
arborização dos espaços públicos, o PL 589/18, de Osvaldo Lopes, altera o
Código de Posturas (Lei 8.616/03) de forma a permitir a delegação a entes
privados de ações de plantio, supressão e manejo dos espécimes. Segundo ele,
dados da PBH apontam a existência de mais de 4 mil árvores em situação de risco
e 7 mil intervenções não realizadas. O parlamentar também é autor da
Indicação 114/18, que solicita ao órgão responsável a conclusão do inventário
iniciado em 2011, que já contabilizou mais de 300 mil árvores nas regionais e
deverá registrar um número superior a 500 mil unidades em toda a cidade.
Alterações na mesma
legislação são propostas no PL 362/17, de Preto, com vistas a garantir a
presença de árvores nos logradouros públicos sem prejuízo da circulação de
pedestres, acesso às edificações e mobiliário urbano. O vereador também ao
Executivo a solicitou a reposição imediata de árvores suprimidas por espécies
compatíveis, por meio da Indicação 283/17.
A proteção aos “cidadãos
verdes” também é o objetivo do PL 496/18, de Carlos Henrique, que institui a
Brigada Arborista, a ser constituída por munícipes voluntários. O texto
prevê o treinamento das equipes, que terão a função de fiscalizar e informar
problemas à administração pública, além de atuar em situações específicas.
Mineração irregular
A mineração irregular no entorno da Serra do Curral, que atinge áreas de
preservação paisagística e ambiental, foi alvo de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI). Além de convocar autoridades municipais e estaduais e
representantes da empresa responsável (Empabra), os vereadores encaminharam
diversos pedidos de informação a órgãos públicos e demais entes envolvidos,
solicitando dados sobre o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC realizado entre
o Estado e a mineradora e o monitoramento de recursos hídricos realizados
no local, entre outros.
Fonte:
Câmara dos Vereadores