A atividade ocorre na área da antiga Granja Corumi, no Bairro Taquaril, Leste de BH, e é possível observar uma grande extensão degradada na base do Pico Belo Horizonte, ponto mais alto da cidade encravado na Serra do Curral. Segundo a Semad, embora o empreendedor tenha apresentado para a Prefeitura de BH, que era responsável pelo licenciamento até 2015, e para o estado o mesmo projeto de recuperação ambiental da área onde está operando, os volumes de terreno movimentado foram diferentes. Enquanto o governo estadual sustenta que a autorização da prefeitura previa retirada de 1,5 tonelada de material para ser comercializado, no relatório entregue à Semad a mineradora admitiu movimentação de 5,88 toneladas de minério com possibilidade de comercialização. “Isso mostra que a Empabra informou ao Estado uma quantidade de minério autorizado para extração quase quatro vezes maior do que havia informado à PBH”, pontua, em nota, a Semad.

Segundo a pasta que cuida da área de meio ambiente em Minas Gerais, também está comprovado que existe mineração em área diferente do que foi previsto no projeto, mas não há, até o momento, confirmação oficial de mineração em área tombada pelas três esferas do patrimônio histórico. A vistoria feita pela Semad faz parte do processo de licenciamento corretivo da atividade desenvolvida pela mineradora, que terá 10 dias para apresentar as devidas respostas aos problemas levantados pelo governo. A partir desse retorno é que a Semad vai definir quais serão as próximas medidas a serem tomadas no curso do processo administrativo para licenciar a atividade. “Caso estes questionamentos não sejam esclarecidos de forma substancial, o empreendedor sofrerá as penalidades em via administrativa, o que inclui multa e embargo (suspensão imediata das atividades de lavra), sem prejuízo das obrigações de recuperação da área e das demais consequências judiciais no processo que o Ministério Público de Minas Gerais move contra o empreendedor”, informou a Semad.