O
Governo de Minas transferiu aos municípios do Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - Codanorte a
competência para realizar o licenciamento ambiental. A cerimônia de assinatura
da ata de adesão ocorreu nesta quinta-feira, 28 de junho, em Montes Claros. A
iniciativa, pioneira no Estado no formato consorciado, reuniu prefeitos de 11
cidades da região.
No
evento, os municípios aderiram à Deliberação Normativa do Conselho Estadual de
Política Ambiental -Copam nº 213/2017, que trata do licenciamento, controle e
fiscalização ambiental pelos municípios, de forma consorciada. Para execução do
licenciamento, as prefeituras terão o auxílio técnico do Codanorte.
O
documento foi assinado pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, pelo presidente do Codanorte e
prefeito de Itacambira, João Manoel Ribeiro, e pelos prefeitos dos municípios
consorciados. O objetivo é que, a partir dessa assinatura, os municípios possam
escolher, conforme anexos na DN 213/2017, os códigos de licenciamento ambiental
aos quais manifestem interesse e condições de fiscalizar e assumir.
Assinaram
ainda o Secretário executivo do Codanorte, Enilson Francisco, o assessor
jurídico do consórcio, Dinilton Pereira Costa e os prefeitos dos municípios de
Bocaiuva, Botumirim, Buenópolis, Catuti, Claro dos Poções, Francisco Sá, Grão
Mogol, Mirabela, São João da Ponte, São João do Pacuí e Varzelândia.
Na
prática, a assinatura da ata de adesão representa que estes municípios, com
assessoria técnica do Codanorte, podem escolher os códigos de licenciamento
ambiental aos quais manifestem interesse em assumir o licenciamento ambiental.
Importante
destacar que, por intermédio do Codanorte, os municípios não precisam contratar
uma equipe multidisciplinar composta por juristas de meio ambiente, geólogos,
geógrafos, zootecnistas e engenheiros ambientais, químicos, agrônomos, de
minas, elétricos, entre outros profissionais indispensáveis ao processo de
licenciamento. “De maneira isolada, municípios pequenos como os nossos não têm
condições técnicas e humanas para assumir o licenciamento, mas com o respaldo
de uma instituição especializada em meio ambiente, como o Codanorte, é viável e
benéfico aos municípios assumir o licenciamento”, ressalta o Presidente do
Codanorte, João Manoel Ribeiro.
Outra
vantagem segundo o assessor técnico do Consórcio, Dinilton Pereira da Costa, é
que os municípios não irão desprender recursos de ordem financeira para
implantação do licenciamento municipal. O pagamento da equipe técnica do
Codanorte se dará por meio de taxas e possíveis multas por parte dos
empreendedores.
O
Secretário Germano Vieira destaca as vantagens da iniciativa. “Ao assumir o
licenciamento ambiental o município passa a ter condições de gerir os
empreendimentos no seu território, garantindo assim celeridade aos processos de
licenciamento, sem perda de qualidade técnica. Ainda do ponto de vista
administrativo, ele é capaz de gerenciar o recebimento de denúncias e dar
celeridade às ações de fiscalização”, afirma.
Outro
grande benefício, segundo ele, se reflete no ganho com arrecadação de recursos
de taxas e multas, que vão diretamente para os cofres públicos municipais.
“Todas essas iniciativas se somam para a melhoria da qualidade ambiental e do
bem-estar da população, que passa também a ter mais participação social dentro
do processo de gestão ambiental”, reforça.
A
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) já
recebeu documentação de 118 municípios interessados em assumir o licenciamento
ambiental e 29 já formalizaram a transferência dessa competência originária
junto à Semad. “Mais de 70% dos
municípios mineiros têm menos de 20 mil habitantes, o que reforça a necessidade
de que eles se unam em consórcios para otimizar esforços na gestão ambiental”,
afirma Germano Vieira.
Segundo
o Secretário, o Codanorte está atuando de forma inovadora, servindo de modelo
para a organização em outras regiões do Estado.
Na
forma de consorciamento, o processo de licenciamento ambiental municipal pode
ser viabilizado de forma resolutiva, com mais agilidade e economia, pois cada
município não desprenderá de recursos na contratação de equipe multidisciplinar
composta por juristas de meio ambiente, geólogos, geógrafos, zootecnistas e
engenheiros: ambientais, químicos, agrônomos, de minas, elétricos, entre outros
profissionais indispensáveis ao processo de licenciamento.
Com
a contratação coletiva e por demanda, os custos com estes profissionais serão
rateados entre os municípios. “Inclusive eles podem fazer uso do recurso das
taxas e multas cobradas dos órgãos ambientais, aos empreendedores, que antes
era encaminhado ao Estado, para o pagamento destes profissionais e outros
investimentos na área ambiental local. Experiências nos Estados da Bahia e
Goiás apresentam resultados positivos em licenciamento ambiental municipal por
meio de Consórcios”, salientou o assessor jurídico do Consórcio, Dinilton
Pereira da Costa.
Capacitação de Gestores e Técnicos Municipais
Gestores
e técnicos ambientais, bem como representantes dos Conselhos Municipais de Meio
Ambiente - Codema vão participar de capacitação, na tarde do dia 28 e durante
todo o dia 29 de junho para receberem informações completas e detalhadas sobre
o processo de licenciamento.
A
capacitação é um complemento do evento de assinatura. Segundo o Superintende
Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas, Clésio Cândido Amaral, a
iniciativa é extremamente importante. “A capacitação dos atores municipais
promove o nivelamento de metodologia sobre o processo de regularização
ambiental e para o atendimento às denúncias realizadas pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente”, afirmou a diretora de Apoio à Gestão Municipal da
Semad, Cibele de Araújo Magalhaes.
A
Diretora reforça que a Semad está pronta para prestar todo o apoio necessário
aos municípios e ao Codanorte.
Intercâmbio em Betim
Paralelo
às tratativas de municipalização do licenciamento ambiental junto à Semad,
representantes do Codanorte realizaram um intercâmbio no município de Betim,
considerado como modelo no licenciamento no Estado de MG. O município, por meio
da Secretária Municipal de Meio Ambiente realiza os licenciamentos desde a
classe 0, não passíveis de licenciamento até empreendimentos de grande porte e
potencial poluidor, classe 5.
Betim
está em processo de encaminhando para a classe 6, última categoria na escala
estabelecidos pelas normativas Copam.
Consórcio Intermunicipal
O
Codanorte, além do auxílio técnico prestado na implantação do licenciamento
ambiental, atua na elaboração e execução de projetos de destinação e adequação
de resíduos sólidos, por meio do Programa “Norte sem Lixões” - implantação de
Aterro Sanitário de Pequeno Porte e ou de uso de grande porte, compartilhado,
dependendo de estudo econômico e social.
Desenvolve
também projetos em educação ambiental e saúde e atua na elaboração de Planos
Municipais de Saneamento e Resíduos Sólidos, licitações compartilhadas e,
recentemente, lançou o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Norte de
Minas, para publicações oficias dos municípios.
Fonte: SEMAD.