A execução da obra de
recuperação da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, depende da conclusão dos
estudos de impacto ambiental e indígena, disseram nesta terça-feira (10) os
participantes de audiência pública realizada pela Comissão de Serviços de
Infraestrutura - CI.
Segundo o Senador Acir
Gurgacz, requerente da reunião, já foram gastos mais de R$ 100 milhões em
estudos ambientais para viabilizar a repavimentação da rodovia.
— Esse valor é
quase um terço dos US$ 150 milhões gastos na construção de toda a rodovia na
década de 70, somente para estudos ambientais. Não podemos deixar essa região
isolada nem podemos ficar gastando dinheiro sem um resultado efetivo para a
população, que necessita dessa obra — disse Acir Gurgacz.
A BR-319 tem 877,4 km
de extensão e é a única ligação rodoviária entre Manaus e Porto Velho, e o
restante do país. Para a Senadora Vanessa Grazziotin, que também requereu a
audiência, o recapeamento da BR-319 é de extrema importância, porque o Amazonas
não produz a maior parte dos alimentos que consome.
— Tudo,
basicamente, que nós consumimos lá vem desses dois outros estados: Rondônia e
Roraima. Em Roraima há uma BR asfaltada que liga o estado à Região Norte e a
outros países. Essa BR passa por terras indígenas. E não temos ainda a
recuperação da BR-319, que não passa por reserva indígena — afirmou.
Licenciamento
De acordo com o diretor
de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transporte - Dnit, Charles Beniz, a execução das obras de pavimentação,
manutenção e restauração da rodovia se divide em dois segmentos: licenciado e
não licenciado.
— O segmento não
licenciado, conhecido como ‘trecho do meio’, tem 405,7 km de extensão, que vai
do km 250 ao km 655,7. Para a execução das obras, o Ibama exigiu a elaboração
do estudo e do relatório de impacto ambiental — afirmou.
Segundo Charles, o
Ibama autorizou a execução da obra apenas do segmento licenciado, que
compreende do Km 0 ao 177,80, do Km 655,7 ao 877,7 e do Km 177,8 ao 250.
Impacto ambiental
A Diretora de
Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama, Larissa Carolina Amorim, informou que, em 2008, o
órgão devolveu o estudo de impacto ambiental, pois considerou insuficiente para
a análise. Desde então, nenhum outro estudo foi apresentado.
— Na década de
1970, o trecho que vai do quilômetro 250 ao 665,7 foi construído sem
autorização. Em 2007, foi firmado um Termo de Acordo e Compromisso entre Ibama
e Dnit na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União, em que as obras só
podem ser realizadas após atestada a viabilidade ambiental — explicou.
Corte de gastos
Segundo o presidente
substituto da Fundação Nacional do Índio - Funai, Rodrigo Paranhos Faleiro, a
apresentação do estudo ambiental sobre os povos indígenas estava previsto para
julho, porém, com a publicação da portaria que limita a concessão de diárias e
passagens em 2017, as viagens para o estudo em terras indígenas ficaram
comprometidas.
— Além disso, temos
uma demanda de 7 mil processos para 30 pessoas. Não há como evitarmos o atraso.
Em novembro do ano passado, trabalhamos apenas com 10 pessoas, em razão do
corte de gastos — afirmou.
Fonte: SENADO.