O desenvolvimento dos
comitês de bacias hidrográficas de Minas Gerais está ameaçado por falta de
recursos. Desde 2015, o governo do Estado suspendeu o repasse de verbas
oriundos da cobrança pelo uso da água, o que vem prejudicando a realização de
projetos como revitalização, educação ambiental, sustentabilidade, produção de
água, entre outros. Em três anos, os valores retidos somam-se cerca de R$ 100
milhões.
A arrecadação é feita
diretamente dos usuários, através da indústria e mineração, concessionárias de
abastecimento de água e irrigação. Por lei, estes recursos deveriam retornar às
suas respectivas bacias para execução de projetos de acordo com os programas de
investimentos estabelecidos pelos planos diretores de cada comitê.
Através do Fórum Mineiro de
Comitês de Bacias, foram realizadas diversas reuniões com o governo para tratar
do assunto. Em setembro do ano passado, o caso chegou a ser tema de uma
audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas sem
providências até o momento.
O Sistema FIEMG vem
acompanhando as manifestações, através do movimento Ação Pelas Águas: “Acredito
que a manifestação é legítima, uma vez que o setor industrial é onerado pelo
pagamento deste recurso. Pela lei os recursos são destinados para melhoria da
qualidade e quantidade dos recursos hídricos”, analisa Wagner Soares Costa,
gerente de Meio Ambiente da FIEMG.
O Estado tem repassado
parte destes recursos aos comitês (7,5% do total arrecadado), suficiente apenas
para a manutenção das agências de bacia “Os recursos repassados para a
manutenção das agências delegatárias das bacias não são suficientes para os
investimentos e desenvolvimento de ações em prol do meio ambiente”, afirma o
gerente.
Fonte: FIEMG.
