O
Instituto Estadual de Florestas - IEF deu mais um passo em sua política de
conservação ambiental para criação de corredores ecológicos em Minas Gerais.
Com o objetivo de prosseguir na elaboração da minuta de anteprojeto de lei que
estabelece regras para criação desse tipo de ecossistema, realizou um seminário
com diversos órgãos ligados à temática ambiental. O encontro, o primeiro sobre
o assunto, ocorreu neste mês de junho, na Cidade Administrativa, em Belo
Horizonte.
Os
corredores ecológicos fazem ligação entre unidades de conservação e são,
portanto, uma estratégia para amenizar os impactos das atividades humanas sob o
meio ambiente com base no ordenamento da ocupação humana para a manutenção das
funções ecológicas no mesmo território.
As
discussões para a elaboração do anteprojeto tiveram início em 2016, quando o
primeiro documento foi elaborado por um grupo de trabalho formado por
servidores do IEF. Desta vez, o seminário reuniu representantes da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas - Igam, da Associação para Proteção Ambiental do
Vale do Mutuca - ProMutuca, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de
Minas Gerais - Faemg e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama.
Segundo
a Diretora de Conservação e Recuperação de Ecossistemas do IEF, Fernanda
Teixeira, o objetivo do Seminário foi justamente esse: promover uma reunião com
diversos atores internos e externos ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos -
Sisema e colher avaliações sobre a minuta de anteprojeto de lei da Política
Estadual de Corredores Ecológicos já existente.
O
Gerente de Planejamento da Conservação de Ecossistemas do IEF, Leonardo Diniz,
ressalta que a presença dos representantes dessas instituições no seminário
demonstra a importância dessa discussão para a desmitificação do tema.
“Acredito que, com a realização do evento, foi possível demonstrar que se trata
de um instrumento de gestão territorial que será utilizado no efetivo processo
de governança”.
Antes
da finalização do documento, a proposta será apresentada ainda na Câmara de
Atividades Agrossilvipastoris - CAP e na Câmara de Proteção à Biodiversidade e
de Áreas Protegidas - CPB, ambas pertencentes ao Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam. Um novo seminário também será realizado, para a consolidação
da minuta.
Posteriormente
aos trâmites no âmbito do Sisema, a minuta será encaminhada para deliberação na
Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais do Governo de
Minas Gerais e para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para aprovação.
Para
Fernanda Teixeira, com esses próximos passos será possível contar com a
participação de outras instituições que possuam expertise e interesse no tema.
“O intuito do anteprojeto de lei é estabelecer diretrizes para a elaboração de
zoneamento a fim de proporcionar a gestão territorial e da paisagem, por meio
dos corredores ecológicos, buscando a compatibilização da conservação ambiental
e do desenvolvimento socioeconômico”, enfatiza.
A
portaria nº 75 (03/2018), na esfera do Ministério de Meio Ambiente - MMA, vem
corroborar e abranger os trabalhos iniciados pelo IEF, com o objetivo de
promover a conectividade de ecossistemas e a gestão das paisagens no território
brasileiro, por meio de políticas públicas integradas. Ela prevê o
desenvolvimento sustentável, que estimule a sinergia entre a conservação da
natureza, a manutenção dos processos ecológicos e a prosperidade social
econômica e cultural, contribuindo ainda para a redução dos efeitos das
mudanças climáticas sobre o ambiente.
Regulamentados
pela Lei Federal 9.985/2000, os corredores ecológicos visam mitigar os efeitos
da fragmentação dos ecossistemas promovendo a ligação entre diferentes áreas,
com o objetivo de proporcionar o deslocamento de animais, a dispersão de
sementes, aumento da cobertura vegetal, entre outros fenômenos naturais.
Eles
são instituídos com base em informações como estudos sobre o deslocamento de
espécies, sua área de vida (área necessária para o suprimento de suas
necessidades vitais e reprodutivas) e a distribuição de suas populações. A
partir destas informações são estabelecidas as regras de utilização destas
áreas, com vistas a possibilitar a manutenção do fluxo de espécies entre
fragmentos naturais e, com isso, a conservação dos recursos naturais e da
biodiversidade.
As
regras de utilização e ocupação dos corredores e seu planejamento são
determinadas no plano de manejo da Unidade de Conservação à qual estiver
associado, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida
econômica e social das comunidades vizinhas.
Fonte: IEF.