O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos - Sisema deu um importante passo na ampliação do diálogo com a
sociedade a respeito de temas relacionados à política ambiental mineira. Na
última quinta-feira, 13 de junho, o Programa “Diálogos com o Sisema” realizou
sua primeira edição fora da capital. O evento, que abriu a temporada 2019 do
Programa, aconteceu no auditório da Universidade Estadual de Minas Gerais -
UEMG, em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, e contou com a presença de
diversas entidades ligadas ao meio ambiente, além de empreendedores, consultores
ambientais, representantes de comunidades, dirigentes educacionais e
profissionais de educação ambiental.
Com o tema “Diretrizes da educação ambiental a serem
cumpridas no licenciamento ambiental”, o evento apresentou, esclareceu e
discutiu as regras que devem ser seguidas pelos empreendedores para elaboração
e execução dos Programas de Educação Ambiental - PEA, nos processos de
licenciamento ambiental. O procedimento foi estabelecido em Minas Gerais pela
Deliberação Normativa nº 214 do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam,
que estabelece as regras para o licenciamento ambiental no Estado.
No pedido das licenças ambientais de empreendimentos
(prévia, de instalação e de operação) deve ser entregue um projeto executivo
dos PEAs, que deve ter sido elaborado com técnicas participativas, ouvindo as
comunidades afetadas. O PEA é uma medida compensatória dos impactos ambientais
causados pela atividade ou empreendimento e deve ser executado continuamente,
mantendo como um de seus principais objetivos a permanência dos processos de
educação ambiental, uma vez que o processo de formação dos indivíduos é
permanente.
O PEA pode ser elaborado e executado em parceria com
outras ações e programas de educação ambiental de empresas e/ou instituições
públicas e privadas situadas na mesma Área de Influência Direta - AID do
empreendimento ou buscar sinergia com outras ações de políticas públicas
desenvolvidas na região, desde que comprove, perante o órgão licenciador, a
correlação dessas ações aos impactos ambientais do empreendimento.
De acordo com o Assessor Chefe de Educação Ambiental e
Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad, André Ruas, responsável pelo Programa e
palestrante da última edição, o Programa “Diálogos com o Sisema” será
realizado, neste ano, nos municípios-sede das nove Superintendências Regionais
de Meio Ambiente - Suprams da Semad, sempre mantendo como tema a discussão de
assuntos específicos à política ambiental de cada região.
“Pretendemos com a regionalização do Programa dar
oportunidade para aqueles que, muitas vezes, não têm disponibilidade de ir até
Belo Horizonte discutir a política ambiental do Estado. Desta forma,
conseguimos levar à cada região temas que afetam diretamente o cotidiano dos
moradores, tornando a discussão de políticas ambientais muito mais rica e
plural”, afirmou.
Todas as informações relacionadas ao Programa
“Diálogos com o Sisema”, incluindo o calendário com os locais e temas das
próximas edições está disponível no site da Semad, por meio do endereço:
meioambiente.mg.gov.br/educacao-ambiental/dialogos-com-o-sisema.
Diálogos com o Sisema
Criado em 2017, por meio da Resolução nº 2.565, o
Programa “Diálogos com o Sisema” consiste na realização de reuniões periódicas,
abertas ao público em geral, para apresentação e discussão de temas ambientais
de interesse comum.
Dentre as principais finalidades do Programa,
destacam-se a abertura de espaço para o debate de temas relevantes ao meio
ambiente, a ampliação da discussão sobre a temática ambiental com setores da
sociedade civil, público, acadêmico e Organizações Não Governamentais - ONGs, a
democratização das informações ambientais e o incentivo à participação da
sociedade na preservação do equilíbrio do meio ambiente e na defesa da
qualidade ambiental, como exercício da cidadania.
Fonte: SEMAD.
