O Ministério do Meio
Ambiente - MMA e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas -
Sebrae nacional assinaram, nesta quarta-feira, acordo de cooperação técnica que
prevê ações conjuntas de simplificação e racionalização dos procedimentos
ambientais para a regularização, desenvolvimento e fortalecimento de
microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
A assinatura foi feita
durante a solenidade de abertura da Feira do Empreendedor do Pará, no Hangar -
Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém. A feira, que segue até o
fim de semana, é o segundo maior evento de microempreendedorismo do Brasil.
“Esse acordo é um
reconhecimento da importância das micro e pequenas empresas para o
desenvolvimento econômico do país e vem coroar uma parceria antiga do
Ministério do Meio Ambiente com o Sebrae em defesa da agenda ambiental”, disse
o Ministro substituto do Meio Ambiente, Edson Duarte, que assinou o documento
junto com o Presidente nacional do Sebrae, Afif Domingos.
Pelo acordo, o MMA vai
oferecer, no âmbito da Rede Simples, apoio para que os micro e pequenos
empresários adotem práticas mais sustentáveis do ponto de vista ambiental,
agregando um novo valor à produção. Mantida pelo Sebrae, a Rede Simples é um
conjunto de sistemas que permite aos empreendedores realizar pela Internet o
processo de registro e legalização de suas empresas.
CAPACITAÇÃO
O acordo é importante,
entre outros motivos, porque vai dar mais agilidade e eficiência aos processos
de licenciamento ambiental. Nesse sentido, o papel do MMA será o de promover a
capacitação dos gestores municipais. “A grande maioria dos licenciamentos de micro
e pequenos negócios ocorre no âmbito local, municipal e pode ser melhorado,
facilitando a vida dos empreendedores”, disse o Ministro.
Segundo ele, a parceria com
o Sebrae Nacional vai permitir ainda a consolidação da Campanha Nacional de
Combate ao Desperdício de Alimentos, que já vem sendo adotada na prática em
alguns estados, como a Bahia. A iniciativa pretende envolver órgãos do governo
e da iniciativa privada, como supermercados, bares e restaurantes, em ações que
levem ao aproveitamento máximo dos produtos.
Ao defender a parceria com
o Ministério do Meio Ambiente, o Presidente do Sebrae, Afif Domingos, lembrou
que as micro e pequenas representam hoje 98% das empresas no Brasil e são
responsáveis por 54% da mão de obra com carteira assinada. Apesar disso,
ressaltou ele, o setor enfrenta muitos problemas, sendo o principal deles a
burocracia estatal.
“Ao assinarmos esse acordo,
damos um passo importante contra a burocracia, criando um protocolo mínimo para
liberar o licenciamento de forma responsável. Isso contribuirá para
desburocratizar o processo, o que é bom para os pequenos negócios”, afirmou
ele.
OBRIGAÇÕES
O acordo de cooperação
técnica estabelece uma série de obrigações para o MMA e para o Sebrae nacional.
Ao ministério, caberá, entre outros compromissos, apoiar o Sebrae na análise do
perfil dos pequenos negócios, visando à inclusão produtiva com segurança
ambiental.
Entre as obrigações comuns
às duas partes, está a disseminação de informações sobre os termos do acordo
por meio de sites, publicações, seminários, eventos, oficinas ou missões
técnicas. Antes, gestores do MMA e do Sebrae deverão se reunir para definir um
plano de trabalho conjunto.
Fonte: MMA.