O Ministério Público Federal - MPF e o Ministério
Público da Paraíba - MP/PB celebraram, nessa terça-feira (29), um termo de compromisso
para garantir o abastecimento de água na Vila Produtiva Rural Lafayette, no
município de Monteiro. A comunidade foi realocada para a execução do Projeto de
Integração do Rio São Francisco - Pisf, mas, após dois anos da chegada das
águas ao estado, os moradores ainda não conseguem produzir nos lotes, nem ao
menos têm água para o consumo humano.
O termo de compromisso foi proposto pela procuradora
do MPF em Monteiro, Janaina Andrade de Sousa, e pelo 2º subprocurador de
Justiça do MP/PB, Alvaro Cristino Pinto Gadelha Campos. Se comprometeram a
executar as ações que devem viabilizar o abastecimento de água os
representantes da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do
Desenvolvimento Regional - MDR, da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba -
Cagepa, da Prefeitura de Monteiro, da Câmara de Vereadores de Monteiro, da
empresa CVR e da Vila Lafayette.
A vila foi idealizada no Pisf para minimizar os
impactos econômicos e sociais de 61 famílias que tiveram que sair de suas casas
para que o projeto da transposição fosse realizado. No entanto, eles nunca
tiveram acesso à irrigação e o sistema de abastecimento de água para o consumo
humano nunca funcionou.
Desde 2017, o Ministério Público vem atuando para
garantir a execução das obras complementares à transposição (que garantem que a
água que já chega ao estado chegue, de fato, às casas das pessoas), cobrando
também a execução do sistema de agricultura irrigada para a comunidade, como
consta no projeto.
O termo de compromisso objetiva suprir a demanda mais
imediata, que é a água para o consumo humano, sendo que os órgãos ministeriais
continuarão acompanhando e cobrando outras medidas relacionadas ao cumprimento
do projeto.
Fonte: MPF.
