A 5 ª Vara Federal de Foz do Iguaçu acatou denúncia
apresentada pelo Ministério Público Federal contra cinco indígenas que
ingressaram sem autorização em área de preservação permanente conhecida por Refúgio
Biológico de Santa Helena, da Itaipu Binacional, no município de Santa Helena,
em uma ilha, próxima às margens do Lago Itaipu, em março do ano passado.
A faixa de proteção do Lago Itaipu foi originalmente
definida pelo decreto nº 83.225, de 1º de março de 1979, o qual aprova a
delimitação das áreas necessárias para a formação do lago e declara que a
vegetação situada nas terras será considerada de preservação permanente,
vedando o desflorestamento das áreas. Essa faixa no entorno do lago, além de proteger
as águas, é importantíssima para a sobrevivência das espécies nativas ligadas a
floresta atlântica na região, tanto pelo tamanho total como porque constitui-se
em um corredor de biodiversidade, facilitando o fluxo de plantas e animais.
Conforme laudo elaborado pela perícia da Polícia
Federal (que pode ser conferido aqui), e que embasou o oferecimento da
denúncia, foram encontrados danos à vegetação causados por instrumento manual
de corte. O documento aponta que ocorreram cortes de três árvores nativas que
integram a área de preservação permanente.
O delito de cortar árvores em floresta considerada de
preservação permanente, sem permissão da autoridade competente, está capitulado
no artigo 39, da Lei nº 9605/98, a Lei de Crimes Ambiental. Os indígenas que
cometeram o crime chegaram a ser presos em flagrante por policiais militares
ambientais à época dos fatos, na área de preservação e em posse de facões que
foram apreendidos após cortarem as árvores.
Na denúncia, o MPF propõe a suspensão condicional do
processo por dois anos mediante as seguintes condições: comparecimento
bimestral em Juízo, para informar e justificar suas atividades; proibição de
ausentar-se do município de residência, sem autorização judicial; e prestação
pecuniária para cada denunciado no valor equivalente a um salário mínimo na
data dos fatos ou a obrigação para cada denunciado de realizar a compra e
plantio de 5 mudas de espécies nativas em local ser designado e sob a
supervisão de funcionários/técnicos do Refúgio Biológico de Santa Helena/Itaipu
Binacional.
Durante o decorrer da apuração, diante de informações
prestadas pelos indígenas, foi instaurado inquérito para apurar possível
prática de violência policial durante a abordagem no Refúgio Biológico, porém,
apesar das investigações, não se reuniram provas suficientes para imputação de
crime. Desta forma, foi pedido o arquivamento do inquérito, que foi aceito pela
Justiça Federal.
Fonte: MPF.