Representantes de 18 municípios da Bacia do Rio
Paraopeba atingidos pelos rejeitos da barragem 1, da Vale, em Brumadinho,
reuniram-se nesta sexta feira, 10 de maio, com o secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Vieira, para tratar da
construção da proposta de universalização do saneamento. No encontro foram
apreciadas as propostas já entregues e apresentadas novas sugestões que serão
levadas ao Comitê Pró-Brumadinho.
Em encontro anterior, ocorrido em abril, foram
apresentadas propostas e colhidas as contribuições iniciais. O documento final
será levado ao Comitê Pró-Brumadinho e, posteriormente, será exigido da Vale o
cumprimento das ações, como medida pós-desastre. “Desde o rompimento, as
respostas do Governo de Minas Gerais têm sido rápidas e eficazes em todas as
áreas, da segurança pública ao meio ambiente”, afirmou Germano Vieira. “Os
prefeitos são parte essencial para conseguirmos a recuperação integral da bacia
do rio Paraopeba”, completou.
“A Advocacia Geral do Estado - AGE ajuizará ação civil
pública para exigir as reparações cabíveis da empresa”, explica Vieira. O
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae
darão o suporte técnico necessário.
Em sua apresentação aos prefeitos, a diretora-geral do
Igam, Marília Carvalho Melo, observou que alguns dos municípios já têm a questão
saneamento bem resolvida e terão compensações complementares. Ela explica que
os dados utilizados na elaboração da proposta, que será levada ao Comitê
Pró-Brumadinho, foram baseados em banco de dados públicos do Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento - SNIS e dos Atlas de Esgoto e de Abastecimento da
Agência Nacional de Águas - ANA.
Marília Melo observa que a proposta é baseada em três
ações, sendo que a primeira delas observará o Plano Diretor de Recursos
Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba. O segundo eixo será atrelado à
Infraestrutura de Dados Espaciais - IDE do Sistema Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos - Sisema, que ajudará a mensurar o trabalho em uma base de
dados georeferenciada. A terceira serão os sistemas de dados do Igam que
permitirão observar o balanço hídrico da bacia, de forma a regularizar a
outorga da água.
Estiveram presentes no encontro representes dos
municípios de Brumadinho, Caetanópolis, Conceição do Pará, Curvelo, Esmeraldas,
Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário
Campos, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Joaquim de
Bicas e São José da Varginha
Reformulação
Durante a reunião, o secretário Germano Vieira
anunciou aos representantes das prefeituras e demais presentes os aspectos da
reforma administrativa aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG
no dia 30 de abril de 2019. Com as alterações, o Sisema assumiu as funções
relativas ao saneamento dos municípios, que eram exercidas pela Secretaria de
Estado de Cidades e de Integração Regional - Secir, extinta.
“O casamento das ações de meio ambiente é uma
tendência”, explicou Germano Vieira. Para executar o trabalho será criada uma
subsecretaria dentro da Semad, unindo o saneamento e gestão de resíduos sólidos
urbanos, que migrará da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam para esse
novo setor. As atividades do Centro Mineiro de Referência em Resíduos - CMRR e
da Arsae também passam a integrar o Sisema. “A Feam continuará a desenvolver
seu trabalho de produzir estudos ligados à indústria, mudanças climáticas,
poluição do ar, dentre outros”, afirma Germano Vieira.
Rejeitos
A pluma de rejeitos proveniente da Barragem 1 da Vale,
que se rompeu no município de Brumadinho, não atingiu o Rio São Francisco.
Segundo o Igam, o material chegou, no início de março, à Usina Hidrelétrica de
Retiro Baixo, entre os municípios de Curvelo e Pompéu, a 220 quilômetros de
distância de Brumadinho, sem ultrapassá-la.
O monitoramento emergencial da qualidade da água no
Rio Paraopeba é feito pelo Igam desde o primeiro dia após o rompimento da
barragem da Vale. Os dados são públicos e divulgados no site do Igam
(www.igam.mg.gov.br).
Atualmente, o Instituto tem o total de 16 pontos de
monitoramento da qualidade da água ao longo do rio. Oito desses pontos já
existem há 20 anos e, desde então, fornecem informações ao Governo de Minas
sobre a situação desses cursos d’agua. Os outros oito pontos foram instalados
após o rompimento da barragem.
Os parâmetros com valores mais elevados são observados
na região de Brumadinho, nos primeiros 40 quilômetros do rio Paraopeba após o
rompimento. As amostras são analisadas no laboratório contratado pelo Igam.
Após o processamento das amostras, os resultados são enviados para a equipe de
sete analistas ambientais do Instituto que as interpreta e produz o boletim
informativo que é publicado duas vezes por semana no site do Igam:
www.igam.mg.gov.br
O Igam também realiza um monitoramento mensal em três
pontos no reservatório de Três Marias e os dados mostram que o rompimento não
causou nenhum impacto nesta região, onde o Paraopeba se encontra com o Rio São
Francisco.
A Agência Nacional das Águas - ANA exigiu que a Vale
realizasse um Programa de Monitoramento do reservatório de Três Marias e do Rio
São Francisco. Foram instaladas estações telemétricas que realizam medições
horárias e enviam os dados diretamente para a ANA.
Fonte: SEMAD.