A Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, em seu trecho
mineiro, será a primeira a ser priorizada em Minas Gerais para aperfeiçoamento
da governança sobre a gestão de recursos hídricos no âmbito da parceria assinada
pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, a Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad e a Agência Nacional de
Águas - ANA, em dezembro de 2018. A decisão consta do Plano de Ação da
Resolução Conjunta ANA/IGAM nº 98/2018, que instituiu a gestão integrada das
águas federais e estaduais em Minas Gerais entre a Agência e as duas
instituições mineiras.
A prioridade foi dada para a Bacia do Paranaíba devido
à sua importância hidrológica, já que o rio é um dos principais afluentes do
rio Paraná, e também considerada a sub-bacia do rio São Marcos. A região também
é marcada por hidrelétricas importantes para o Sistema Interligado Nacional -
SIN, como Nova Ponte e Emborcação, e por atividades econômicas, como mineração,
indústria sucroalcooleira e cultivos de soja e milho. Os principais municípios
mineiros com território na bacia são: Araguari, Araxá, Ituiutaba, Paracatu,
Patos de Minas, Patrocínio, Uberaba, Uberlândia e Unaí.
Esta parceria assinada entre a ANA e Minas Gerais é
única no País e tem o objetivo final de trazer maior segurança hídrica aos
usuários. Além da bacia do Paranaíba, as ações para o aperfeiçoamento da gestão
de recursos hídricos também serão implementadas nas bacias dos rios Grande;
Verde Grande; Paraíba do Sul; Doce; São Francisco; Piracicaba, Capivari e
Jundiaí - PCJ; Norte e Nordeste de Minas. Segundo o cronograma do Plano de
Ação, as ações acontecerão até março de 2021.
Áreas críticas quanto à qualidade ou quantidade da
água terão acompanhamento mais detido com a parceria. O ato prevê a priorização
de ações conjuntas nesses casos, como a criação e regulamentação de áreas de
restrição de uso; harmonização de critérios de outorga para utilização de recursos
hídricos superficiais e subterrâneos, incluindo prioridades de uso; alocação de
água; enquadramento de corpos d’agua quanto à qualidade e quantidade;
estabelecimento de mecanismos de cobrança diferenciados ou de outros
instrumentos econômicos; e estabelecimento de arranjo operacional específico
para apoio à gestão dos recursos hídricos.
Ainda estão previstos na parceria a integração de
bases de dados de disponibilidade hídrica e de demanda pelo uso da água;
capacitação e transferência de conhecimento para a rede de monitoramento
hidrometeorológico em Minas Gerais; e o aprimoramento do modelo institucional,
considerando as unidades estratégicas de gestão com base no Plano Estadual de
Recursos Hídricos e nas bacias hidrográficas interestaduais compartilhadas.
A cooperação adota o plano de recursos hídricos de
bacia compartilhada como instrumento comum de planejamento para corpos d’água
de domínio da União e de Minas Gerais, cujo detalhamento da implementação será
estabelecido em Manual Operativo a ser editado em conjunto. A partir disso,
serão estabelecidos projetos indutores e acordos setoriais.
“Minas Gerais é um dos estados mais estratégicos do
Brasil para a gestão de recursos hídricos e é conhecido como ‘berço das águas’
por possuir nascentes de grandes rios, como o São Francisco e o Doce. O estado
também é cortado por outros rios importantes para o desenvolvimento nacional,
como o Grande e o Paranaíba. Sabendo disso, a ANA está atuando juntamente com o
Igam ciente de que a boa gestão dos rios no estado proporciona mais água – e
com melhor qualidade – tanto para Minas Gerais quanto para outras regiões do
Brasil”, destacou a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias.
Bacia do Paranaíba
O rio Paranaíba, cuja nascente fica no município de
Rio Paranaíba/MG, na Serra da Mata da Corda, percorre 1160km até sua foz, no
encontro com o rio Grande. Neste ponto os dois rios formam o rio Paraná. A
bacia do Paranaíba tem mais de 8,5 milhões de habitantes, que vivem
predominantemente em áreas urbanas, num total de 197 municípios de Goiás, Minas
Gerais e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Economicamente, a bacia
é marcada pela mineração e por diversas atividades agropecuárias, como: criação
de bovinos e plantações de cana-de-açúcar, soja, milho e café.
Fonte: IGAM.