Antes - Chamamento Público nº 02/2018

Chamamento Público para restauração da Mata Atlântica em Santa Catarina foi assinado em 31/08/2018 pela presidente do Ibama, Suely Araújo, e publicado em 03/09/2018 no Diário Oficial da União. O objetivo é selecionar projetos que receberão recursos da Conversão de Multas em serviços ambientais, conforme estabelecido no Decreto nº 9.179/2017, que altera o Decreto nº 6.514/2008.

Os participantes devem propor ações para restauração da Mata Atlântica em Santa Catarina, com ênfase no aumento das populações de araucária, imbuia, canela-preta e xaxim, espécies ameaçadas de extinção e sujeitas à exploração intensa na região sul do país.

Prazo

As propostas serão recebidas das 08h00 de 22 de outubro de 2018 às 23h59 de 17 de maio de 2019.

Segundo Aviso de Retificação, “ No chamamento público nº 2/2018, com extrato publicado no Diário Oficial da União nº 170, seção 3, página nº 119, de 03 de setembro de 2018, item VIGÊNCIA, onde se lê: ‘Envio da proposta para análise via Sistema de Apresentação de Projetos de Conversão do Ibama, a partir das 8:00 horas do dia 03/09/2018, até as 23:59 horas do dia 16/02/2019’, leia-se: ‘Envio da proposta para análise via Sistema de Apresentação de Projetos de Conversão de Multas do Ibama, a partir das 08:00 horas do dia 03/09/2018, até as 23:59 horas do dia 14/11/2019, horário de Brasília’”.