O governador
Romeu Zema participou, nesta segunda-feira (20/5), na Cidade Administrativa, da
cerimônia de lançamento da nova ferramenta de gestão ambiental de Minas Gerais,
o Sistema de Fiscalização e Auto de Infração Digital - Sisfai. O programa, da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad,
tem como objetivo modernizar o trabalho técnico e reduzir a burocracia nos
processos ambientais, substituindo os antigos blocos de papéis por informações
digitalizadas.
Além da economia
de recursos, o novo sistema também irá promover maior controle e transparência
no processo fiscalizatório, com a disponibilização dos dados para consulta
pública. Romeu Zema destacou o dinamismo do trabalho com a operacionalização do
sistema.
“Os ganhos
com a digitalização são muito maiores do que aqueles que geralmente nós
enxergamos. Além da rapidez, da questão do papel (economia), temos a
confiabilidade. A questão de fraudes porque, uma vez lançado, está registrado
para sempre e, principalmente, possibilita uma boa gestão. A partir do momento
em que está dentro de um sistema, você tem tudo arquivado, tudo acessado de
forma praticamente instantânea, possibilitando fazer diversas análises. Que
esse seja o primeiro de muitos processos. O Estado vai ganhar, o cidadão vai
ganhar”, afirmou o governador, citando que o sistema pode ser expandido para
outras áreas.
Outro ponto
positivo é que o sistema tem sincronização automática, via internet, com
diversos bancos de dados ambientais que têm informações de biomas, unidades de
conservação, áreas de conflito pelo uso da água, entre outros. Assim, o fiscal
tem acesso a informações sistematizadas, em tempo real, reduzindo a necessidade
de retorno ao escritório para levantamento de dados. Isso aumenta a assertividade
das ações e a possibilidade de notificação imediata, ou seja, por meio do
sistema o fiscalizado será imediatamente comunicado do conteúdo do auto e
receberá, via e-mail ou whatsapp, toda a documentação lavrada.
O secretário
de Meio Ambiente, Germano Vieira, ressaltou os avanços com a implementação do
processo. “Esse sistema traz uma série de inovações, desde a própria segurança
do fiscal em campo, até realmente transparência no auto de infração, escala dos
pontos de fiscalização devidamente registrados, registro fotográfico das provas
no momento da autuação. Todas as informações vão direto para o auto de análise,
transparência e controle social. Uma vez essas informações migrando para
sistema possibilita que todas as pessoas conheçam e sirva de exemplo”,
destacou.
Os fiscais da
Semad e policiais militares de Meio Ambiente, que são responsáveis pela
fiscalização, terão acesso ao sistema por meio de smartphones. Inicialmente, 80
aparelhos estarão disponíveis, sendo 40 de uso da Semad e outros 40 da Polícia
Militar de Minas Gerais - PMMG. A contratação do serviço é por dois anos e será
possível cobrir cerca de 40% dos 25 mil autos lavrados anualmente, o que
representa 10 mil processos.
O
subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Robson Lucas da Silva,
pontuou que já houve a capacitação dos primeiros servidores e que o sistema já
está em funcionamento. “Atualmente, temos exercício da fiscalização realizado
por meio de formulários de papéis em várias vias; é um procedimento
extremamente burocrático. Com o novo processo, o fiscal agora preencherá apenas
alguns dados e as informações essenciais serão importadas do sistema para o
auto de infração por meio dos smartphones”.
Presente na
cerimônia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Agostinho
Patrus, acredita que a tecnologia irá agilizar a punição de quem cometer
infrações. “Eu fiquei muito impressionado com o programa apresentado aqui. Não
só porque busca punir aqueles que estão errados, mas dá a oportunidade também
àquele que, infelizmente, tenha sido punido ou autuado de forma errada de se
defender com a maior transparência e com a maior velocidade”, disse.
Funcionalidades
O Sisfai
permite completa utilização em áreas sem cobertura de rede dados, o que garante
que a fiscalização não fique prejudicada. O software possui duas
funcionalidades importantes: uma delas é o módulo que permite aplicar e
controlar as notificações para a regularização. Isso ocorre somente quando a
pessoa fiscalizada faz jus a esse benefício. Nesses casos, ele é alertado da
oportunidade de regularizar sua atividade e não ser autuado.
Já nas
fiscalizações que exigem a delimitação de áreas, como as de desmatamento, o
aplicativo conta com um módulo específico de mensuração de áreas, que será
fundamental para criação do banco de dados de áreas autuadas e acompanhamento
de sua recuperação, além da integração com outros sistemas de gestão ambiental.
Integração com a IDE
Com o
lançamento do Sisfai, o próximo passo é ampliar a integração dos bancos de
dados de fiscalizações com os dados da Infraestrutura de Dados Espaciais do
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema).
A plataforma
(IDE-Sisema), também desenvolvida por servidores do órgão, permite uma completa
visualização de recursos ambientais existentes no território mineiro, como
relevo, hidrografia, vegetação, entre outros aspectos que auxiliam no
licenciamento ambiental, na concessão de outorgas para uso da água e nos demais
serviços oferecidos pelo Sisema. Atualmente, a IDE conta com 340 camadas de
informações geográficas.
Após a
integração do Sisfai com a IDE, os locais fiscalizados e as áreas embargadas
serão enviados à plataforma do Sisema e estarão disponíveis para consulta do
público e dos gestores ambientais do Estado.
Também
acompanharam o evento a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Ana Valentini; o coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Evandro Borges;
e o comandante de policiamento de Meio Ambiente, coronel Cássio Eduardo Soares.
Fonte: SEMAD.