O Projeto de Lei 1303/19 determina que as
atividades mineradoras tenham projeto de gerenciamento de risco de acidentes
ambientais. O texto, já aprovado pelo Senado, muda o Código de Minas e é
analisado pela Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, as mineradoras deverão
apresentar esse documento junto com o Relatório Anual de Lavra. A senadora
Zenaide Maia (PSD-RN), autora da proposta, informou que o objetivo é evitar
tragédias como os rompimentos das barragens da Vale em Mariana (MG) e
Brumadinho (MG).
“Esses graves episódios, que ceifaram centenas de
vidas, sem contar os prejuízos materiais, na casa dos milhões, e ambientais, de
valor inestimável, demonstram a necessidade de mecanismos preventivos de
acidentes”, argumentou a senadora.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será
analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de
Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara
dos Deputados
