Leia abaixo a íntegra dos documentos "Chamado Brasil-França à ambição climática de Paris a Belém e além" e "Plano de Ação sobre a Bioeconomia e a Proteção das Florestas Tropicais".

 Chamado Brasil-França à ambição climática de Paris a Belém e além

Reunidos em Belém, em 26 de março de 2024, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Emmanuel Macron comprometeram-se a trabalhar, em âmbito bilateral e multilateral, para fazer da ação contra a mudança do clima uma prioridade estratégica.

2. Os Presidentes sublinharam a importância de um multilateralismo eficaz, renovado e inclusivo, sob a égide das Nações Unidas, notadamente para fazer frente às múltiplas crises sociais e ambientais em curso. 

. Os Presidentes coincidiram na avaliação de que a implementação efetiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima (UNFCCC) e do Acordo de Paris requer ação decisiva nesta década, para limitar o aquecimento climático a +1,5° C em relação aos níveis pré-industriais.

4. Os Presidentes comprometeram-se a acelerar os esforços nesta década crucial, com base no melhor conhecimento científico disponível e na equidade, refletindo as responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades, à luz de diferentes circunstâncias nacionais, e no contexto do desenvolvimento sustentável e do combate à pobreza.

5. Os Presidentes saudaram o “Consenso dos Emirados Árabes Unidos” e a conclusão do I Balanço Global do Acordo de Paris (GST) durante a 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28), que reiterou o senso de urgência da resposta à emergência climática, com vistas a limitar o aquecimento global a 1,5° C. Expressaram preocupação com as lacunas de implementação apontadas pelo GST nas dimensões de mitigação, de adaptação e de meios de implementação e conclamaram as Partes no Acordo de Paris a fortalecer a ambição coletiva de ação e de apoio, em particular por meio do aumento da ambição de suas contribuições nacionalmente determinadas (NDCs) já em 2024.

6. Os Presidentes celebraram o compromisso obtido na COP28 sobre a saída gradual dos combustíveis fósseis. Ao recordar que cerca de metade de suas matrizes energéticas são descarbonizadas, comprometeram-se a acelerar ainda mais os esforços com vistas a suas respectivas transições energéticas rumo à neutralidade de emissões (net zero) até 2050 e a apoiar iniciativas multilaterais, plurilaterais e bilaterais que respondam ao Consenso dos Emirados Árabes Unidos de maneira efetiva e na maior brevidade possível.

7. O Presidente Macron reafirmou seu apoio à presidência do Brasil na COP30, em 2025, quando se completarão 33 anos da adoção da UNFCCC e dez anos da adoção do Acordo de Paris e quando as Partes apresentarão suas novas NDCs. Nesse sentido, os Presidentes conclamaram todos os países a começarem a trabalhar, desde já, na revisão de suas NDCs com vistas a publicação 9 a 12 meses antes da COP30, que será realizada em novembro de 2025 em Belém.

8. Os Presidentes recordaram, ainda, que a COP28 incentivou as Partes a apresentarem NDCs alinhadas com o objetivo de limitação do aquecimento a 1,5°C, que incluam objetivos ambiciosos de redução de emissões para toda a economia, com todos os gases de efeito estufa, setores e categorias.

9. Os Presidentes reiteraram seu apoio à “troika” de presidências das COP28, COP29 e COP30 em seu papel de orientar o “Roteiro para a Missão 1.5 “, com vistas a melhorar significativamente a cooperação internacional e a criar ambiente internacional favorável ao fortalecimento da ação climática nesta década crítica e a limitar o aquecimento climático a 1,5° C em relação aos níveis pré-industriais.

10. O Brasil e a França estão comprometidos com a luta contra o desmatamento e reconhecem a importância da proteção da Amazônia e de outros biomas. Nesse contexto, os Presidentes expressaram seu compromisso com a conservação, a restauração e a gestão sustentável das florestas tropicais do planeta e concordaram em trabalhar em agenda ambiciosa, inclusive por meio de um roteiro franco-brasileiro para a bioeconomia e a proteção das florestas tropicais, especialmente com vistas ao desenvolvimento de instrumentos financeiros inovadores, de mecanismos de mercado e de pagamentos por serviços ambientais que apoiem a mobilização de recursos, na escala necessária, para fazer frente ao desafio de acabar com o desmatamento até 2030.

11. Os Presidentes reafirmaram seu compromisso de implementar efetivamente a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em suas três dimensões – econômica, social e ambiental –, de forma equilibrada e integrada, incluindo o imperativo de erradicação da pobreza, assim como o de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Agenda 2030 continua sendo a bússola a ser seguida por todos os países para um futuro que não deixe ninguém para trás.

12. Os Presidentes sublinharam a centralidade da ciência e da educação e de instrumentos de acesso, de desenvolvimento e de transferência de tecnologia para o enfretamento da mudança do clima. Concordaram, assim, em promover maior aproximação entre cientistas, educadores e estudantes de ambos os países nesses temas, inclusive por meio de pesquisas, de intercâmbios e de bolsas conjuntas. Concordaram, ainda, em iniciar diálogo sobre a formação e o emprego alinhados aos imperativos do desenvolvimento sustentável.

13. Os Presidentes reiteraram a importância de diálogo mais próximo entre cientistas e tomadores de decisão, inclusive à luz dos trabalhos do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC). Os Presidentes compartilham a mesma vontade de apoiar ações de educação ambiental e de promoção de maior conhecimento sobre o IPCC, inclusive entre crianças e jovens, povos indígenas, e povos e comunidades tradicionais.

14. Os Presidentes reconheceram a importância de promover uma ciência climática e do desenvolvimento sustentável inclusiva, com maior participação de cientistas de países em desenvolvimento, à luz de considerações de gênero e do conhecimento tradicional e dos saberes dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais.

15. Os Presidentes recordaram que a decisão da COP28 sobre o GST reconheceu a crescente lacuna entre as necessidades das Partes países em desenvolvimento e o apoio fornecido e mobilizado para auxiliá-los em seus esforços de implementação de suas NDCs.

16. Os Presidentes reiteraram seu compromisso com vistas à COP29, em 2024, que deverá adotar uma nova meta coletiva quantificada (NCQG) a partir de piso de US$ 100 bilhões por ano, levando em conta as necessidades e as prioridades dos países em desenvolvimento, antes de 2025. Comprometeram-se, nesse sentido, a trabalhar para alcançar resultado ambicioso na negociação da NCQG.

17. O Brasil e a França estão determinados a trabalhar bilateralmente e com seus parceiros para a emergência de um novo quadro de governança da arquitetura financeira internacional para financiar de forma mais eficaz a luta contra a pobreza e a proteção do planeta, duas condições essenciais para uma transição ecológica justa. Essa mudança, no cerne do “Pacto de Paris para os Povos e o Planeta”, deve permitir mobilizar recursos financeiros públicos e privados, em escala e em velocidade sem precedentes, e a reforma justa de instituições financeiras internacionais.

18. Os Presidentes ressaltaram a necessidade urgente de uma transformação fundamental e da modernização da arquitetura financeira internacional, incluindo uma reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento e das instituições financeiras internacionais para torná-los adequados à finalidade de apoiar o desenvolvimento sustentável, a transformação ecológica e as transições justas e equitativas. Recordaram a necessidade de trabalhar nos desafios de mobilização de financiamento público e privado e de reduzir drasticamente o custo do capital em países em desenvolvimento, tendo presente o limitado espaço fiscal nesses países, e de trabalhar na questão da aversão a risco de investimento em países em desenvolvimento e na melhoria de acesso a fundos multilaterais.

19. Os Presidentes reconheceram a centralidade do planejamento ecológico para responder efetivamente às crises climática e ambiental. Reconheceram suas respectivas políticas de transformação ecológica e, nesse contexto, comprometeram-se a promover o intercâmbio de boas práticas sobre instrumentos de planejamento eficazes para o enfrentamento da mudança do clima, a adaptação e promoção do desenvolvimento sustentável.

20. A fim de concretizar a aspiração de fazer da ação contra a mudança do clima elemento central da Parceria Estratégica, os Presidentes comprometeram-se a estabelecer cooperação constituída de calendário de visitas e de diálogos técnicos e de alto nível, com vistas à COP30 de Belém e além. Com base nesse diálogo, a partir de 2024, o Brasil e a França mobilizarão seus parceiros em torno do objetivo de aumentar a ambição dos compromissos de cada país até a COP30.