Esta é a última semana para que usuários de recursos hídricos em Minas
Gerais enviem a Declaração Anual de Recursos Hídricos (DAURH) para o Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Regulamentada pelo Decreto Estadual n.
48.160/2021, a DAURH é a ferramenta que permite ao usuário de recursos hídricos
prestar informações sobre a utilização da água no ano anterior. Ela abrange os
volumes captados, dragados e a carga de poluentes lançados em corpos hídricos
de domínio do Estado. Deve ser apresentada anualmente pelos usuários de
recursos hídricos até o último dia útil do mês de março.
A DAURH deverá ser encaminhada via Ecossistemas. Neste ano, o Igam irá
recepcionar os dados de 34 Circunscrições Hidrográficas, sendo 17 novas (veja
lista completa no fim da matéria).
Segundo o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, a expectativa é
receber mais de dez mil declarações já que a cobrança será enviada para quase
todo o estado. “Isso mostra o quanto Minas Gerais é inovadora e pioneira na
implementação dos instrumentos de gestão”, afirma.
O Igam elaborou um manual técnico para auxiliar no acesso ao site e
preenchimento da declaração. Clique aqui para acessar o manual.
Simulador
Para auxiliar os usuários no cálculo do valor devido para cada outorga,
foi criado pelo Igam um simulador. Assim, é possível que o usuário saiba o
valor que irá pagar antes da emissão do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE).?O simulador é composto por duas abas: uma para calcular o valor da
captação e de consumo e outra para calcular o valor do lançamento de efluentes.
O simulador, no entanto, não gera o cálculo definitivo e nem os DAEs
para pagamento. É somente uma ferramenta para que o usuário saiba com
antecedência o valor que irá pagar. Para que o valor seja calculado
corretamente é preciso que as informações estejam em conformidade com a outorga
e os dados de medição, ou o lançamento de efluentes precisa estar declarado na
DAURH.
Bacias com obrigatoriedade de preenchimento da DAURH:
DO1 - Bacia Hidrográfica do Rio Piranga
DO2 - Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba
DO3 - Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio
DO4 - Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí
DO5 - Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga
DO6 - Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu
PJ1 - Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari
PS1 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e
Paraíbuna
PS2 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé
SF1 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco
SF2 - Bacia Hidrográfica do Rio Pará
SF3 - Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba
SF4 - Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias
SF5 - Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
SF6 - Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí
SF7 - Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu
SF8 - Sub Bacia Mineira do Rio Urucuia
SF9 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio São Francisco
SF10 - Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande
GD1 - Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande
GD2 - Bacia Hidrográfica Vertentes do Rio Grande
GD3 - Bacia Hidrográfica do Entorno do Reservatório de Furnas
GD4 - Bacia Hidrográfica do Rio Verde
GD5 - Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí
GD6 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e
Pardo
GD7 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande
GD8 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Baixo Rio Grande
PN1 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros Alto Paranaíba
PN2 - Bacia Hidrográfica do Rio Araguari
PN3 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba
JQ1 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha
JQ2 - Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí
MU1 - Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri
SM1 - Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus
Fonte: IGAM
