Estudo apresentado no
dia 27/02, em audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados
sobre o desastre de Brumadinho (MG), detalha a devastação ambiental no
município, os metais pesados ao longo do rio Paraopeba e os riscos de
contaminação na bacia hidrográfica do São Francisco. Os resultados foram
obtidos pela Expedição Paraopeba, da Fundação SOS Mata Atlântica.
O crime socioambiental –
que vitimou cerca de 300 pessoas, entre mortos e desaparecidos – também
degradou 112 hectares de florestas nativas. Segundo o estudo, a água ao longo
de 305 km do rio Paraopeba apresenta níveis de oxigênio, turbidez e PH
totalmente fora dos padrões permitidos para consumo. Foi detectada a presença
de óxido de ferro, manganês, cobre e cromo oriundos dos rejeitos da barragem da
Vale.
As amostras de água
foram coletadas em 22 pontos entre 31 de janeiro e 9 de fevereiro. A
Coordenadora da Expedição Paraopeba, Malu Ribeiro, expôs o impacto da
contaminação sobre a fauna, a flora e o abastecimento de água dos 21 municípios
visitados ao longo do rio.
"Esse trecho todo
está sem condição de vida: água completamente comprometida, com qualidade
variando de péssima a ruim, portanto, impossível de ser utilizada para usos
múltiplos", afirmou Malu Ribeiro.
Rio São Francisco
A contaminação é elevada
inclusive na represa da hidrelétrica de Retiro Baixo, no município de Pompéu
(MG). Especialistas afirmam que a chegada de resquícios da lama tóxica ao rio
São Francisco também é inevitável: pode demorar meses ou acontecer rapidamente,
em caso de enchente.
Segundo Malu Ribeiro, o foco imediato para a
mitigação desses efeitos deve se concentrar principalmente nas represas do São
Francisco, como a de Três Marias.
"Só o monitoramento
permanente e a definição de regras operativas dessa barragem vão poder dar ao
Comitê de Bacia do São Francisco as medidas necessárias para mitigar e
recalibrar essas vazões de forma a garantir segurança e capacidade de
recuperação e que esse conta-gotas de veneno sobre a cabeceira do São Francisco
não mate o rio. Esse monitoramento terá de ser pago agora como ressarcimento de
danos", disse Ribeiro.
Necessidade de mudanças
O Relator da comissão
externa de Brumadinho, deputado Júlio Delgado, disse que o endurecimento da
legislação é inevitável para evitar a repetição de crimes socioambientais.
"É preferível a gente pecar pelo excesso para que amanhã não venha a pagar
pela omissão", declarou.
Representantes da Associação Brasileira de Recursos
Hídricos e da Agência Nacional de Águas defenderam mais investimentos e
recursos humanos para garantir a efetividade da Política Nacional de Segurança
de Barragens (Lei 12.334/10). Eles também querem maior participação da Defesa
Civil nos planos de ação de emergência e obrigatoriedade de simulações de
desastres com a população afetada por grandes empreendimentos.
CPI mista
A investigação dos
crimes socioambientais da mineração continua gerando polêmica. Para otimizar os
trabalhos, os deputados da comissão externa da Câmara defendem uma comissão
parlamentar mista de inquérito (CPMI).
Oficialmente, o
Presidente do Senado afirmou que vai esperar até 11 de março para decidir se
instala ou não uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) exclusiva sobre
Brumadinho naquela Casa. Vários deputados, no entanto, manifestaram a
preocupação de que uma eventual CPI exclusiva venha a ser alvo do chamado
"lobby das mineradoras".
"Nós precisamos
reagir porque estão preparando 'pizza' com as pessoas se alimentando de
minério: é fazer um jogo que ajuda as mineradoras e prejudica todo um povo. A
expectativa é muito grande para que não se tenha impunidade”, disse o deputado
Rogério Correia.
“Uma das características
de Mariana foi esta: 20 pessoas foram indiciadas na época, e a Vale, com o
lobby dela, conseguiu paralisar o processo na Justiça. Estão todos até hoje
impunes. Se não tivermos uma CPMI e tivermos uma 'pizza', provavelmente esses
diretores da Vale vão sair impunes de novo”, afirmou Correia.
Alertas com sirenes
Também defensor da CPI
mista, o Deputado André Janones apresentou outra denúncia contra a Vale nas
cidades mineiras de Barão de Cocais e Nova Lima, onde houve recentes alertas
com sirenes sobre riscos de novos rompimentos de barragem.
"A Vale, por meses
e meses, se reuniu com o Prefeito e com a Câmara de Vereadores tentando comprar
as 49 residências que estavam na área de risco (em Barão de Cocais). Quando
encerrou-se a negociação e a Vale não conseguiu comprar essas 49 residências,
ela tocou a sirene. Hoje, ela consegue comprar essas residências a preço de
banana. Daí vem a necessidade da CPMI", declarou Janones.
O Coordenador da comissão externa, deputado Zé
Silva, se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar dos
detalhes de uma semana de esforço concentrado, no Plenário da Casa, com
propostas para aperfeiçoar as atuais regras de segurança e monitoramento de
barragens, além da reparação dos danos socioambientais. Os Deputados devem
avaliar cerca de 100 projetos de lei sobre o tema, e a votação está prevista
para abril.
Fonte: Câmara dos Deputados