O Ministério Público de Minas Gerais - MPMG ajuizou
Ação Civil Pública - ACP com pedido de liminar requerendo que a mineradora Vale
seja obrigada a promover uma série de medidas para garantir a segurança das
pessoas e animais sujeitos aos riscos em caso de colapso das estruturas da Mina
Mar Azul do Complexo Paraopeba (Barragens B3/B4, Capão da Serra, B6, B7 e
Taquaras), localizadas em São Sebastião das Águas Claras - Macacos, em Nova
Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Caso a Justiça acate os pedidos emergenciais do MPMG,
a Vale terá 72 horas para providenciar, no perímetro de São Sebastião das Águas
Claras que compreende a área de risco das estruturas da Mina Mar Azul, a
fixação de rota de fuga e pontos de encontro e a implantação de sinalização de
campo, com instalação de sistema de alerta, apresentação de estratégias de
evacuação e resgate, cadastramento de residências, prestação de informações à
população e elaboração de plano de localização, resgate e cuidado dos animais.
Além disso, no mesmo prazo, deverá promover, nas áreas
evacuadas, o resgate e cuidado imediato dos animais isolados e a provisão de
alimento, água e cuidados veterinários àqueles animais cujo resgate não for
tecnicamente recomendável, bem como elaborar plano de medidas emergenciais
necessárias para que haja preservação e resgate de bens culturais.
Em até sete dias, deverá também promover simulados e
treinamento para a população sobre as condutas em caso de rompimento, melhorar
a iluminação onde for necessário e comunicar imediatamente os órgãos
competentes qualquer situação de elevação de risco de rompimento das
estruturas.
O MPMG pede ainda que, no prazo de 15 dias, a Vale
seja obrigada a elaborar, submeter à aprovação dos órgãos competentes e executar
um Plano de Ações Emergenciais que contemple o cenário mais crítico e o Plano
de Segurança de Barragens relativos à Mina Mar Azul.
Para o caso de eventual descumprimento de decisão
judicial, o MPMG pede que seja estabelecida multa diária de R$10 milhões.
Riscos e ameaças
No dia 16 de fevereiro, várias famílias foram
retiradas de suas casas em decorrência do risco do rompimento das barragens B3
e B4. Na ocasião, foi acionado o nível 2 do Plano de Ações Emergenciais - PAEBM,
em razão de auditoria contratada ter se negado a atestar a segurança das
estruturas.
Conforme apurado pelo MPMG, apesar dos riscos e de a
empresa jamais ter realizado qualquer simulado de evacuação nos locais que
podem ser atingidos, a Vale vem intimidando as pessoas a deixarem os hotéis nos
quais estão hospedadas sob a ameaça de não terem mais os custos de hospedagem
arcados pela mineradora.
Proximidade de núcleo urbano
Na ação, o MPMG ressalta que as barragens B3, B4
e Capão
da Serra estão muito
próximas ao núcleo
urbano de São
Sebastião das Águas Claras,
onde há pessoas residentes ou transitando na
zona de autossalvamento , ou seja, na região do vale a jusante da
barragem, sendo que
o tempo de
chegada da onda
de inundação (lama)
seria insuficiente para uma
intervenção das autoridades competentes
em situações de
emergência. “As pessoas teriam
que se salvar sozinhas em caso de
tragédia”, diz trecho do documento.
Numeração Única: 5000905-37.2019.8.13.0188
Fonte: MPMG.
