O Ministério do Meio Ambiente impôs uma mordaça ao Ibama
(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). As
demandas enviadas à assessoria de comunicação da autarquia agora deverão ser
dirigidas ao MMA.
Na prática, embora o instituto ainda conte com uma
assessoria de comunicação, a medida a esvazia.
A Folha de S.Paulo enviou na quarta-feira (13) um e-mail
ao Ibama pedindo a posição do órgão sobre uma reportagem em curso. Recebeu da
autarquia a seguinte resposta: "Por orientação do Ministério do Meio
Ambiente MMA, demandas de imprensa relacionadas à atuação do Ibama devem ser
direcionadas à Assessoria de Comunicação do MMA".
O procedimento passou a ser adotado após a exoneração
do chefe da comunicação social do Ibama, publicada no Diário Oficial nesta
quarta. O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) já
vem cumprindo a determinação há alguns dias.
Ibama e ICMbio são autarquias vinculadas ao Ministério
do Meio Ambiente com regimes jurídicos autônomos. A relação delas com o
ministério é de supervisão, não de subordinação, de acordo com a lei.
Segundo a Folha apurou, a medida, embora tenha sido
acatada no Ibama, é vista dentro do órgão como um ataque à sua autonomia. Não
há precedente de iniciativa similar.
Na visão de um técnico do MMA, que pediu para não ter
o nome revelado, a mordaça imposta pelo ministério é uma forma de interferir na
publicidade e na transparência das informações e dados produzidos pelo Ibama.
De acordo com o chefe da assessoria de imprensa do
Ministério do Meio Ambiente, capitão Pallemberg Pinto de Aquino, o objetivo da
medida é tornar a comunicação do Ibama e do ICMbio mais alinhada à do
ministério.
O MMA já havia promovido mudanças em sua assessoria de
comunicação. O contrato com a empresa que realizava o serviço para a pasta foi
encerrado no dia 10 de fevereiro, sem que outra fosse indicada para
substitui-la. Com isso houve uma redução significativa de pessoal e de funções
exercidas pela assessoria.
A instância contava, até fevereiro, com os núcleos de
jornalismo, redes sociais, fotografia, comunicação interna, cerimonial e
eventos, além de criação. Ao todo, 25 funcionários e cinco estagiários exerciam
funções na assessoria.
Hoje, há apenas o núcleo de jornalismo e o de criação,
totalizando dez funcionários -apenas três deles jornalistas- e dois
estagiários, além do chefe da assessoria. Essa equipe reduzida terá agora de
lidar também com a comunicação do Ibama e do ICMBio.
Com Ricardo Salles à frente do MMA, a pasta tem
buscado maneiras de tutelar o Ibama. Conforme a Folha revelou recentemente, o
ministério elaborou uma minuta de decreto que cria um "núcleo de
conciliação" com poderes para analisar, mudar o valor e até anular cada
multa aplicada pelo Ibama por crimes ambientais no território nacional
-esvaziando, na prática, o papel do fiscal.
A minuta, além disso, extingue uma das modalidades de
conversão de multas, um sistema que hoje permite a participação de entidades
públicas e organizações não governamentais em projetos de recuperação
ambiental.
A Folha também revelou que a minuta teve aval do Ibama
sem ter recebido pareceres técnico e jurídico do órgão. O procedimento, embora
não seja ilegal, é considerado incomum, sobretudo no caso de uma proposta que
altera políticas centrais do órgão.
Há duas semanas, Salles promoveu uma inédita
exoneração em massa de superintendentes regionais do Ibama, sem, no entanto,
indicar os substitutos. O ato deixou vago quase todos os comandos estaduais do
órgão.
As superintendências são responsáveis principalmente
pelas operações de fiscalização, além de atuarem em emergências ambientais e na
prevenção e no controle de incêndios florestais.
Fonte: GaúchaZH.