Combater crimes ambientais em unidades de conservação
da floresta amazônica no Pará. Esta é a finalidade da assinatura do Termo de
Cooperação firmado na última terça-feira (12) entre a Secretaria de Estado de
Segurança Pública e Defesa Social (Segup), o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo levantamentos do
ICMBio no biênio 2017/2018, cerca de 94% dos desmatamentos nas unidades de
conservação da Amazônia estão no Pará.
Entre as atividades já programadas estão a capacitação
de policiais militares e dos servidores do ICMBio designados ao exercício da
fiscalização ambiental; planejamento de ações de educação ambiental; a
elaboração de projeto para captar recursos do Fundo Amazônia, a fim de realizar
a estruturação de um comando de policiamento ambiental; aquisição de
equipamentos e reaparelhamento para o trabalho de prevenção; definição de
protocolo para fluxo de comunicação e acionamento entre instituições; fomento à
melhoria e compartilhamento de tecnologias e informações mútuas.
De acordo com o presidente do ICMBio, Adalberto
Eberhard , a união de todos as instituições envolvidas objetiva fortalecer,
cada vez mais, a interlocução, a cooperação e o fortalecimento das ações da
União com o Estado do Pará. “A finalidade é internalizar o Brasil, sair mais de
Brasília e olhar mais para os Estados, no sentido que a gente consiga juntos -
Municípios, Estados e União -, fazer uma administração mais madura, mais séria
e comprometida com a conservação da natureza do País. Nós não temos mais como
atuar de Brasília, desconsiderando a existência dos Estados como atores
fundamentais no processo de construção de parceria em defesa do País”,
ressaltou.
“O Termo de Cooperação com o ICMBio possibilita a
fiscalização em conjunto com a instituição federal de todo o parque florestal
do Estado do Pará. Permite, ainda, não só regular a fiscalização e até autuação
dos que forem encontrados irregularmente, como reverter para o sistema de
segurança alguns treinamentos, algumas vantagens, que poderão equipar mais
ainda a companhia de policiamento ambiental da Polícia Militar do Pará e outros
órgãos do sistema de segurança”, destacou o titular da Segup, Ualame Machado.
Este é o segundo encontro entre representantes dos
órgãos para tratar sobre o assunto. O primeiro foi realizado no dia 19 de
fevereiro, em Brasília, onde foi elaborado um Plano de Trabalho para o
desenvolvimento das ações que serão implementadas ao longo deste ano.
Também participaram da reunião o diretor de Manejo e
Criação do ICMBio, Luis Felipe de Luca; o coordenador regional do ICMBio em
Santarém, Carlos Pinheiro; o coordenador regional do Instituto em Belém, Fábio
Oti; os assessores especiais do Ministério do Meio Ambiente, Marcus Peçanha e
Gastão Donadi; o coordenador-geral de Fiscalização do Ibama, Rene Oliveira; o
diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olival de Azevedo; o titular da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Mauro de
Almeida, e o coordenador jurídico da Segup, Márcio Camelo.
Fonte: ICMBio.