Mineradoras têm 20 dias para apresentar planos emergenciais em Congonhas
[20/03/2019]
O Ministério Público de Minas Gerais - MPMG deu 20
dias a cinco mineradoras que atuam em Congonhas, na Região Central de Minas,
para apresentar um plano de trabalho com medidas que possam diminuir danos em
caso de rompimento de barragem, ou mesmo evitar uma catástrofe. As ações tocam
diretamente nos Planos de Ação de Emergência e no plano municipal de controle
de situação das represas. A decisão, tomada em reunião ontem entre a Promotoria
da comarca da cidade, a prefeitura, a Defesa Civil do município e
representantes das empresas, é um desdobramento da pressão que a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente tem feito sobre as companhias desde o ano passado.
Congonhas abriga 23 barragens de rejeitos de mineração
e uma de acumulação de água, distribuídas entre Companhia Siderúrgica Nacional
- CSN, Vale, Gerdau e Ferrous. Para o promotor Vinícius Alcântara Galvão, as
mineradoras devem comprovar medidas que certifiquem a efetividade do Plano de
Ações Emergenciais de Barragem de Mineração - PAEBM. Entre elas, estão a
integração no treinamento de todas as pessoas que são elementos chave no
organograma do plano, aprimoramento da resolução dos mapas de inundação (usando
resolução na qual seja possível a identificação, inclusive, da zona de
autossalvamento), bem como as interferências da onda de ruptura. A medida
obriga as empresas a fazer treinamentos e simulações, estabelecer rotas de
fugas e pontos de encontro e implantar de sinalização no campo, para indicar
esses dois itens.
O MPMG quer garantir ainda a implantação do sistema de
alerta, o cadastramento de residências e outras edificações existentes na zona
de autossalvamento, identificação e cadastramento da população portadora de
necessidades especiais (incluindo idosos e crianças moradoras dessa área),
definir estratégias para evacuação e resgate da população com dificuldade de
locomoção, entre outras. Essas ações visam facilitar e pôr em prática a
execução do plano, em caso de necessidade.
Pela determinação do MP, deverão ser inseridas também
no PAEBM as sugestões da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, como o mapa
com plotagem de todas as moradias e edificações, sirenes que estão na mancha de
inundação, informando o número de imóveis e de pessoas afetadas, mapa por
pontos de encontro (informando a rota de fuga e o número de pessoas esperadas
em cada ponto), da existência de edificações sensíveis (escolas, hospitais,
postos de saúde, creches etc.), além de vias que deverão ser interditadas.
No dia 27, vai ocorrer a primeira reunião para definir,
dentro da política municipal, o que é mais imediato. O secretário municipal de
Meio Ambiente, Neylor Aarão, destacou a implantação do Plano Integrado de
Barragens de Congonhas. A proposta é que os municípios construam sua própria
política de segurança. Ano passado, a secretaria impôs às empresas 11 medidas
de aplicação imediata, que não foram cumpridas. Entre elas, estão a análise,
avaliação e integração de todos os mapas de inundação; avaliação de todos os
planos emergenciais; realização de inspeção de segurança em todas as
estruturas; unificação dos processos de treinamento, capacitação, sinalização e
comunicação.
Isso levou a pasta a multar em R$ 2 milhões cada uma
das quatro companhias (CSN, Vale, Gerdau e Ferrous) dias antes da catástrofe em
Brumadinho. No dia da tragédia, em 25 de janeiro, optou-se por medidas mais
enérgicas. A pasta deu 30 dias para aderir ao plano, sob pena de multa diária.
O descumprimento das ações foi avisado ao Ministério Público, Defesa Civil e
Bombeiros.
COMPROMISSO Na reunião, a Gerdau informou que sobre a
Barragem de Soledade, de água, aplicará somente a legislação específica para
esse tipo de empreendimento, se comprometendo com as medidas de segurança e a
apresentação das informações à Defesa Civil de Congonhas. A Ferro + ressaltou
que tem apenas um dique de contenção de sedimentos no município de, que não se
enquadra na Política Nacional de Segurança de Barragens. De acordo com Neylor
Aarão, a estrutura é pequena e a participação da empresa foi apenas para dar
uma contribuição. Já a Ferrous disse ter apenas um conjunto de baias, que
também não se enquadram na política nacional. A Vale, em conjunto com outras
mineradoras, apresentará à Defesa Civil do Município de Congonhas um plano de
trabalho integrado, de modo a otimizar e racionalizar as ações relacionadas ao
Plano Integrado de Ação Emergencial.
Maior mina será retomada
A Justiça autorizou a retomada de atividades na
Barragem de Laranjeiras, em Barão de Cocais, e que fica localizada no Complexo
Minerário de Brucutu. A estrutura é de propriedade da Vale e está localizada na
Região Central de Minas Gerais. No ano passado, ela foi taxada pela mineradora
como barragem com “risco severo de rompimento”. Na decisão, o juiz da 1ª Vara
da Fazenda Estadual, Michel Curi e Silva, aceitou os documentos da mineradora
que atestavam a estabilidade da barragem. Além disso, o magistrado concordou
com o argumento utilizado pela Vale de que a Agência Nacional de Mineração - ANM
autoriza o método construtivo convencional de barragem, sem alteamento. Esse
método é utilizado em Laranjeiras. O juiz ainda levou em conta o argumento da
mineradora de que as atividades nas estruturas garante a manutenção de empregos
na empresa e o pagamento de impostos à Minas Gerais.
Fonte: Estado de Minas.
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