O Ministério Público Federal - MPF recomendou ao
Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá - Imap e ao
Instituto Estadual de Florestas do Amapá - IEF que suspendam a tramitação dos
processos de autorização de plano de manejo nas áreas da Floresta Estadual do
Amapá - Flota. As recomendações, expedidas em 29 de outubro, buscam evitar a
regularização de terras ocupadas de forma irregular por particulares.
A atuação do MPF decorre de inquérito aberto com a
finalidade de apurar possíveis irregularidades cometidas pelo Imap na
regularização fundiária de posses dentro da Flota. Além da proteção ao meio
ambiente, a atuação do MPF pretende evitar licenciamento de manejo ambiental a
pessoas que ocupem indevidamente a região.
Criada em 2006, com o objetivo de fomentar o uso
sustentável dos recursos florestais, a Flota permite a exploração dos produtos
madeireiros e não madeireiros de forma racional. Pela legislação, a
regularização fundiária de posses anteriores à criação da Flota deve ser feita
após a comprovação da ocupação e da exploração direta, mansa e pacífica das
terras, pelo requerente ou por seus antecessores.
Vistorias realizadas pelo Imap nas áreas de manejo da
Flota, a pedido do MPF, evidenciaram diversos lotes sem ocupação recente. Os
laudos, emitidos em julho por técnicos do órgão ambiental, também demonstraram
irregularidades nas ocupações, em especial o não cumprimento da função social,
sendo verificada a inexistência de exploração das terras em parte dos lotes.
Em outros relatórios da vistoria, embora aprovem as
ocupações como anteriores à criação da Flota, as provas de ocupação são
significativamente frágeis. Muitos apresentam edificações precárias, sem infraestrutura
em alvenaria, com cultivo de espécies temporárias e de crescimento rápido para
subsistência do caseiro e de sua família. Para o MPF, nesses processos faltam
elementos que confirmem, de forma mais robusta, a ocupação anterior à criação
da unidade de conservação.
Imap e IEF terão dez dias úteis para informar sobre o
acatamento ou não da recomendação. Em caso positivo, deverão encaminhar
documentos comprovando as providências adotadas. No caso de descumprimento,
serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.
Flota – Gerida pelo Instituto Estadual de Florestas, a
Flota é a segunda maior unidade de conservação do Amapá. Foi criada em terras
da União repassadas ao estado do Amapá. Porém, a região continua sob domínio
federal, considerando que a transferência das terras não foi efetivada até o
momento. A área se estende por dez dos 16 municípios; são mais de 20 mil
quilômetros quadrados – área equivalente ao estado de Sergipe.
Fonte: MPF.
