Dando continuidade ao
Programa de Capacitação de Gestores e Técnicos Ambientais Municipais, a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad
assinou na última quarta-feira, 31 de outubro, um Termo de Cooperação Técnica
com o Instituto para o Desenvolvimento Democrático - IDDE. Por meio da parceria
serão disponibilizados para as prefeituras que assumiram as atribuições do
licenciamento ambiental, conteúdos já desenvolvidos presencialmente, agora
também na modalidade de Ensino à Distância - EAD.
O trabalho terá início em
novembro de 2018, com prazo de execução de 15 meses. Por meio da parceira, as
prefeituras capacitadas para o licenciamento poderão ter acesso a conhecimentos
e normas, de forma a garantir a efetividade dos processos municipais de
regularização e fiscalização ambiental. Serão oferecidos nove cursos
presenciais realizados, preferencialmente, nas sedes das nove Superintendências
Regionais de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais - Suprams, além da
realização de diagnósticos preliminares sobre a situação operacional e
funcional dos órgãos e procedimentos de licenciamento ambiental municipal nos
municípios participantes; um seminário final de encerramento dos cursos
presenciais e um curso de capacitação na modalidade à distância para os
municípios participantes.
Os recursos necessários para
a realização das atividades a serem desenvolvidas são de responsabilidade
exclusiva do IDDE, incluída a seleção, contratação e remuneração da Equipe
Técnica de Consultoria, podendo o IDDE captar recursos para seu financiamento
na forma da legislação vigente. “Enxergamos que esta parceria nos traz
possibilidades de atingirmos um número muito maior de municípios capacitados no
ano de 2019 como também oportunidade de fixação dos conteúdos para aqueles que
já se capacitaram no ano de 2018”, explicou a diretoria de Apoio à Gestão
Municipal, Cibele Magalhães.
De acordo com a diretora, os
treinamentos são uma forma de preparar os gestores municipais para assumir o
licenciamento, a fiscalização e o controle ambiental das atividades de impacto
local. Todas essas atividades foram regulamentadas pelas Deliberações
Normativas - DN do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam 213/2017, e
atualizadas pela DN Copam 219/2018. “Nosso objetivo é consolidar a gestão
ambiental municipal no Estado de Minas Gerais. As capacitações têm o intuído de
orientar e preparar os gestores e técnico municipais para que estes estejam
aptos a fazer o licenciamento e fiscalização de acordo com todas as normas da
legislação vigente”, disse.
Atualmente, 41 municípios em
Minas Gerais realizam o licenciamento. Desde o início do processo de
implantação do licenciamento municipal, já foram realizadas capacitações com
116 municípios. “Desde então, já foram concedidas por meio do licenciamento municipal,
914 licenças. Mais de 70% dos municípios que aderiram ao licenciamento já
investiram na estrutura física e atualização das normas relacionada à
Secretaria Municipal de Meio ambiente. 100% desses municípios atenderam aos
prazos do licenciamento, isso significa que a municipalização está contribuindo
no cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação ambiental”, afirmou o
secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano
Vieira.
Germano Vieira reforça que o
desafio da pasta ambiental é fazer com que a sociedade entenda que, desde o
início a reforma na Semad, em 2017, estamos trabalhando para a flexibilização
do licenciamento ambiental em Minas Gerais. “Queremos disser com isso que
estamos trabalhando para otimizar, racionalizar, modernizar e atualizar normas,
sem prejuízo do rigor técnico. Queremos trazer regularidade, controle e
monitoramento das atividades de regularização e fiscalização e, a
municipalização do licenciamento vem ao encontro de todo esse trabalho, trazendo
para o município a oportunidade de desenvolvimento local, gerando renda e
emprego e trazendo a oportunidade de um retorno global de melhoria de todo o
sistema ambiental mineiro”, frisou.
Fonte: SEMAD.