Também conhecido como MP do Saneamento, o documento atualiza o marco legal do saneamento básico e inclui entre as competências da ANA a tarefa de editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento. Nesse sentido, outra mesa tratou do assunto com foco nas oportunidades e no legado da MP nº 844/2018 para o Brasil.

Na primeira apresentação do Seminário, o sócio da área de Governo e Regulação da empresa KPMG, Diogo de Faria, abordou as necessidades de investimentos para universalização dos serviços de saneamento no Brasil. Na sequência, o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, abordou os benefícios socioeconômicos da expansão do saneamento em todo o País.

Fora os debates, o evento abriu espaço para o lançamento da plataforma interativa Mapa Brasil de Saneamento. A ferramenta foi produzida pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, que realizou o Seminário Saneamento 2019-2022 em parceria com a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB e com a Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM.

O evento teve como objetivo permitir a troca de ideias sobre propostas e caminhos para que o Brasil consiga alavancar investimentos e cumprir as metas de universalização tanto dos serviços de abastecimento quanto de coleta e tratamento de esgotos.

Dados do Atlas Esgotos

Segundo dados do Atlas Esgotos, da ANA, 61,4% da população urbana brasileira (65,1 milhões de pessoas) é atendida com coleta de esgoto. Quando se considera a coleta e o tratamento, este índice cai para 42,6%. O estudo também aponta que 2.409 toneladas de carga orgânica são lançadas sem coleta e tratamento nos corpos hídricos por dia, o que representa 44% do total. Outras 1.655 toneladas (30%) são coletadas diariamente, mas lançadas sem tratamento.