As Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade são um instrumento de política pública para apoiar a tomada de decisão, de forma objetiva e participativa, no planejamento e implementação de ações como criação de unidades de conservação, licenciamento, fiscalização e fomento ao uso sustentável.

A atualização para o bioma Mata Atlântica teve início no ano passado e envolve cinco etapas consultivas: Avaliação dos resultados do primeiro processo de atualização de 2007; Oficina de Alvos e Metas de Conservação; Oficina de Custos; Oficina de Oportunidades; e Oficina de Seleção de Áreas e Ações Prioritárias. A previsão é de que esteja pronta em dezembro.

A oficina final é o momento de analisar as áreas prioritárias, ajustá-las quando necessário, e indicar as ações prioritárias que devem orientar as melhores práticas em consonância com a conservação da biodiversidade. Para tanto, participam especialistas, representantes do governo e da sociedade civil e lideranças comunitárias.

RECOMENDAÇÕES

De acordo com o analista ambiental Mateus Motter Dala Senta, do Ministério do Meio Ambiente, a última oficina de trabalho é de fundamental importância para apresentar e validar as áreas prioritárias, além de identificar as principais recomendações de ações de conservação para cada uma dessas áreas.

“Esperamos que os resultados deste processo possam ser utilizados como uma ferramenta que contribua para um sistema de planejamento mais eficaz, no qual investimentos e esforços, tanto do governo quanto da iniciativa privada, sejam aplicados para subsidiar uma estratégia espacial que promova ações integradas de conservação e uso sustentável da biodiversidade da Mata Atlântica”, afirma Mateus.

Desenvolvida no âmbito do Projeto Biodiversidade e Mudanças Climáticas na Mata Atlântica, a ação é coordenada pelo MMA no contexto da Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável Brasil-Alemanha, parte da Iniciativa Internacional de Proteção do Clima - IKI do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear - BMU da Alemanha. Conta com o apoio técnico da Deutsche Gesellscha fürInternaonale Zusammenarbeit - GIZ GmbH e apoio financeiro do Banco de Fomento Alemão - KfW, por intermédio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - Funbio.

METODOLOGIA

Baseada na metodologia de Planejamento Sistemático para a Conservação - PSC, a atualização das Áreas e Ações Prioritárias, em função da disponibilidade de novos dados, informações e instrumentos está em consonância com as estratégias recomendadas pela Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, pelo Plano de Ação para Implementação da Política Nacional de Biodiversidade (PAN-Bio), aprovado na 9ª Reunião Extraordinária (Deliberação CONABIO nº 40 de 07/02/06) e pelo Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), instituído pelo Decreto nº 5758 de 13/04/2006.

O PSC procura realizar a identificação e seleção de um conjunto de áreas prioritárias para a conservação de diferentes aspectos da biodiversidade ou alvos de conservação (espécies, habitats, paisagens, processos ecológicos). O objetivo é estabelecer um sistema de áreas que contribua para atingir metas de conservação quantitativas e que se adequem à realidade socioeconômica da região.

A abordagem seleciona áreas prioritárias levando em conta os critérios ambientais e as variáveis antrópicas que influenciam na conservação da biodiversidade, por meio do uso de sistemas de suporte à decisão. Os resultados irão compor as propostas de áreas prioritárias para conservação (além das áreas que já são protegidas hoje); as ações recomendadas para as diversas classes de ações de conservação e a sistematização e disponibilização dos dados reunidos.

BASE LEGAL

As regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente, foram instituídas pelo Decreto nº 5092 de 2004.

Cabe ainda ao órgão, disponibilizar os meios e os instrumentos necessários ao processo de atualização das Áreas e Ações Prioritárias, de forma a garantir a participação da sociedade e o alcance do resultado, que deve refletir as decisões tomadas nas oficinas participativas, usando como subsídio as bases de dados compiladas durante o processo.