A Prefeitura Municipal de
Governador Valadares assinou nessa quarta-feira, 7 de novembro, na Sede da
Prefeitura de Governador Valadares, a Ata de Municipalização para realizar
ações de regularização e fiscalização ambiental no âmbito local. O município é
o mais recente a assumir o licenciamento e passará agora a analisar 82 novas
atividades potencialmente poluidoras de classes 1 e 2, definidas na Deliberação
Normativa 217/2017.
Para o secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, esse é um
momento histórico para o município. “Governador Valadares está de parabéns pela
iniciativa e pela organização do evento. Licenciar é uma ferramenta da política
ambiental que visa conciliar o desenvolvimento com a proteção do meio ambiente
e, ao assumir esse compromisso, Governador Valadares somará forças com o Estado
para que consigamos dar a resposta necessária para quem quer investir,
trabalhar e gerar empregos em nossas cidades”, disse.
O secretário ainda destacou
que o modelo de regularização ambiental de Minas Gerais é fonte de inspiração
para outros Estados do Brasil. “A modernização do acesso à regularização
ambiental realizada no último ano em Minas Gerais tem sido um espelho para
outros Estados e até para o governo federal. Isso tem contribuído muito para a
análise do passivo de licenciamento ambiental. Nossa previsão é de que até
março de 2020 Minas Gerais seja o primeiro Estado da Federação sem nenhum
processo de licenciamento fora do prazo de análise”, afirmou.
O prefeito de Governador
Valadares, André Merlo, reforçou que a regularização ambiental é um passo rumo
ao desenvolvimento e que isso vai gerar mais emprego e renda para o Município.
“A partir do momento em que os empreendedores perceberem que a cidade está
desburocratizada, apta a receber investimento com agilidade, resolvendo
inclusive a questão ambiental, nós traremos mais empresas”, afirmou. Ainda
segundo o prefeito, a atribuição vai ajudar também a Superintendência de Meio
Ambiente do Leste de Minas (Supram), na medida em que trará um alívio na
análise de licenciamentos, podendo focar no licenciamento de outros municípios,
além das atividades de classes 3 e 4 de Valadares.
O diretor de Meio Ambiente
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - SEMA e
presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, Guilherme
Castro, explicou como foi feita a seleção das 82 atividades que serão
licenciadas pelo município. “A classificação vem do potencial que o município tem
de atividades em execução e daquilo que, em um primeiro momento, teríamos de
facilidade de análise para o empreendedor. Estão incluídos os postos de
combustíveis, indústrias gerais, indústrias de processamento de madeira,
indústria de processamento de metais, não ferrosos, ferrosos e outras
relacionadas à agricultura, como bovinocultura, suinocultura, entre outros. ”
A equipe técnica da
prefeitura que trabalhará com a análise dos processos de licenciamento já
passou por treinamento em Belo Horizonte e já iniciou as análises no âmbito
local.
Fonte: SEMAD.