Desde 2015, quando a crise hídrica atingiu a Região
Sudeste do País, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recurso Hídricos -
Sisema, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam e da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad,
vem realizando várias ações para minimizar os efeitos da seca no Estado. Em
2018 não foi diferente e ações para atenuar os efeitos de um possível novo
período de seca foram mantidas e intensificadas pelos órgãos ambientais do
Estado.
Dentre as medidas tomadas, a primeira delas foi a
publicação da Deliberação Normativa - DN do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH nº 49, de março de 2015, que estabeleceu diretrizes e critérios
gerais para a definição de situação crítica de escassez hídrica e o estado de
restrição de uso de recursos hídricos superficiais nas porções hidrográficas no
Estado de Minas Gerais.
Em 2018, quatro portarias que declaram situação de
escassez hídrica nas porções hidrográficas já foram publicadas. As portarias de
restrição se referem a porções localizadas a montante das seguintes estações:
Entre Rios de Minas, Vila Matias, Carmo do Cajuru, Abadia dos Dourados e suas
bacias de contribuição.
A declaração de situação crítica de escassez hídrica
nessas porções hidrográficas está prevista na DN CERH nº 49/2015 e se justifica
pela necessidade de tomada de ações, visando prevenir ou minimizar os efeitos
de secas; prevenir ou minorar grave degradação ambiental; atender aos usos
prioritários e minimizar os impactos sobre os múltiplos usos.
Como consequências da declaração de escassez ficam
impostas a todas as captações de água, da porção onde houve decretação de
escassez, as seguintes restrições de uso: redução de 20% do volume diário
outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano,
dessedentação animal e abastecimento público; redução de 25% do volume diário
outorgado para a finalidade de irrigação; redução de 30% do volume diário
outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e
agroindustrial e redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.
No caso de verificação do não cumprimento das
restrições de usos, impostas na Portaria, são suspensos totalmente os direitos
de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final de vigência da
situação crítica de escassez hídrica. Ficam também suspensas as emissões de
novas outorgas de direito de uso dos recursos hídricos, bem como solicitações
de retificação de aumento de vazões ou volumes captados na área decretada pela
Portaria.
De acordo com a gerente de Monitoramento
Hidrometeorológico e Eventos Críticos - GMHEC, do Igam, Jeane Dantas, este ano,
a situação dos rios mineiros se mostrou menos preocupante quando comparado com
os níveis de 2017. “Ano passado publicamos 23 portarias de escassez hídrica, em
2018 foram apenas quatro. Isso se deve ao fato de que este ano tivemos um
índice maior de chuva, mas precisamos estar sempre vigilantes, uma vez que
nosso monitoramento vem apontando a diminuição das precipitações nos últimos
anos”, explicou.
FISCALIZAÇÃO
As ações de fiscalização são outra frente adotada pelo
Sisema para coibir o uso indevido dos recursos hídricos em todo o Estado. Em
2018, a Semad realizou, em parceria com outras instituições, três operações
especiais com foco nessa tipologia.
As operações especiais são ações de fiscalização que
têm o objetivo de verificar a regularidade e prevenir os principais problemas
ambientais do Estado, cujo foco de atuação possa requerer uma ação conjunta e
integrada com outros órgãos e entidades do Poder Público, tais como a Polícia
Civil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis -
Ibama, Agência Nacional das Águas - ANA, Polícia Rodoviária Federal - PRF,
entre outros.
As operações especiais realizadas este ano foram: Pivô
Triângulo, que ocorreu em março, na qual os alvos fiscalizados foram sistemas
de irrigação para agricultura na Região do Triângulo mineiro, uma vez que foram
detectados, por meio de imagens de satélite, uma grande incidência destes
sistemas nesta região e a ausência de outorgas emitidas; Fiscalização
Preventiva na Indústria - FPI Velhas, que aconteceu em maio e teve como
objetivo garantir a disponibilidade hídrica em quantidade e qualidade, visando
assegurar os múltiplos usos da água, provendo assim a segurança hídrica das
populações abastecidas pela Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, especialmente
da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH e a Operação Verde Grande,
realizada em setembro e que também teve como objetivo coibir captações
irregulares de água na região do Rio Verde Grande.
Segundo o superintendente de Estratégia em
Fiscalização Ambiental da Semad, Flávio Aquino, além das operações especiais,
já foram realizadas em 2018, até o momento, 22 operações ordinárias com foco em
recursos hídricos. Estas ações realizam vistorias de rotina, focadas nas
intervenções em recursos hídricos não autorizadas e também no acompanhamento
dos atos autorizativos expedidos pelo Sisema. Ele destaca também as 308 ações
extraordinárias já realizas neste ano e que têm como objetivo fiscalizar
atividades voltadas para o atendimento de requisições dos órgãos de controle,
denúncias ambientais e demandas urgentes. “Essas operações de fiscalização
vistoriaram um total de 865 empreendimentos, sendo que 618 deles se encontravam
com alguma irregularidade. Por meio dessas ações foi possível coibir as
retiradas irregulares de água das bacias hidrográficas do Estado, garantindo a disponibilidade
hídrica dos corpos d'água e a manutenção de suas funções ecológicas ”,
detalhou.
Aquino explicou que a Superintendência de Estratégia
em Fiscalização Ambiental - Sefis da Semad, em acordo com a Polícia Militar de
Meio Ambiente - PMAmb, elabora todos os anos o Plano Anual de Fiscalização -
PAF e que para 2019 foram traçadas estratégias especiais para os recursos
hídricos. “Como destaque, podemos citar a diretriz estabelecida para as 16
Companhias PMAmb do Estado, que deverão executar pelo menos uma ação de
vistoria nessa tipologia por mês, além de ações preventivas”, frisou.
“Estamos traçando também uma alteração no fluxo de
atendimento dos polígonos detectados pelo monitoramento contínuo da cobertura
vegetal do Estado. A partir de 2019, assim que as imagens de satélite forem
disponibilizadas e for possível detectar que uma área foi desmatada, em até 30
dias um fiscal será enviado ao local. Isso porque o desmatamento interfere
diretamente na capacidade de recarga dos aquíferos e, consequentemente, na
quantidade de água disponível neles”, afirmou o superintendente.
Fonte: IGAM.