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Notícias - Novembro/2018

 

Sisema intensifica ações para minimizar efeitos da seca no Estado

[13/11/2018]

Desde 2015, quando a crise hídrica atingiu a Região Sudeste do País, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recurso Hídricos - Sisema, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, vem realizando várias ações para minimizar os efeitos da seca no Estado. Em 2018 não foi diferente e ações para atenuar os efeitos de um possível novo período de seca foram mantidas e intensificadas pelos órgãos ambientais do Estado.

Dentre as medidas tomadas, a primeira delas foi a publicação da Deliberação Normativa - DN do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH nº 49, de março de 2015, que estabeleceu diretrizes e critérios gerais para a definição de situação crítica de escassez hídrica e o estado de restrição de uso de recursos hídricos superficiais nas porções hidrográficas no Estado de Minas Gerais.

Em 2018, quatro portarias que declaram situação de escassez hídrica nas porções hidrográficas já foram publicadas. As portarias de restrição se referem a porções localizadas a montante das seguintes estações: Entre Rios de Minas, Vila Matias, Carmo do Cajuru, Abadia dos Dourados e suas bacias de contribuição.

A declaração de situação crítica de escassez hídrica nessas porções hidrográficas está prevista na DN CERH nº 49/2015 e se justifica pela necessidade de tomada de ações, visando prevenir ou minimizar os efeitos de secas; prevenir ou minorar grave degradação ambiental; atender aos usos prioritários e minimizar os impactos sobre os múltiplos usos.

Como consequências da declaração de escassez ficam impostas a todas as captações de água, da porção onde houve decretação de escassez, as seguintes restrições de uso: redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público; redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação; redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial e redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.

No caso de verificação do não cumprimento das restrições de usos, impostas na Portaria, são suspensos totalmente os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final de vigência da situação crítica de escassez hídrica. Ficam também suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso dos recursos hídricos, bem como solicitações de retificação de aumento de vazões ou volumes captados na área decretada pela Portaria.

De acordo com a gerente de Monitoramento Hidrometeorológico e Eventos Críticos - GMHEC, do Igam, Jeane Dantas, este ano, a situação dos rios mineiros se mostrou menos preocupante quando comparado com os níveis de 2017. “Ano passado publicamos 23 portarias de escassez hídrica, em 2018 foram apenas quatro. Isso se deve ao fato de que este ano tivemos um índice maior de chuva, mas precisamos estar sempre vigilantes, uma vez que nosso monitoramento vem apontando a diminuição das precipitações nos últimos anos”, explicou.

FISCALIZAÇÃO

As ações de fiscalização são outra frente adotada pelo Sisema para coibir o uso indevido dos recursos hídricos em todo o Estado. Em 2018, a Semad realizou, em parceria com outras instituições, três operações especiais com foco nessa tipologia.

As operações especiais são ações de fiscalização que têm o objetivo de verificar a regularidade e prevenir os principais problemas ambientais do Estado, cujo foco de atuação possa requerer uma ação conjunta e integrada com outros órgãos e entidades do Poder Público, tais como a Polícia Civil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - Ibama, Agência Nacional das Águas - ANA, Polícia Rodoviária Federal - PRF, entre outros.

As operações especiais realizadas este ano foram: Pivô Triângulo, que ocorreu em março, na qual os alvos fiscalizados foram sistemas de irrigação para agricultura na Região do Triângulo mineiro, uma vez que foram detectados, por meio de imagens de satélite, uma grande incidência destes sistemas nesta região e a ausência de outorgas emitidas; Fiscalização Preventiva na Indústria - FPI Velhas, que aconteceu em maio e teve como objetivo garantir a disponibilidade hídrica em quantidade e qualidade, visando assegurar os múltiplos usos da água, provendo assim a segurança hídrica das populações abastecidas pela Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, especialmente da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH e a Operação Verde Grande, realizada em setembro e que também teve como objetivo coibir captações irregulares de água na região do Rio Verde Grande.

Segundo o superintendente de Estratégia em Fiscalização Ambiental da Semad, Flávio Aquino, além das operações especiais, já foram realizadas em 2018, até o momento, 22 operações ordinárias com foco em recursos hídricos. Estas ações realizam vistorias de rotina, focadas nas intervenções em recursos hídricos não autorizadas e também no acompanhamento dos atos autorizativos expedidos pelo Sisema. Ele destaca também as 308 ações extraordinárias já realizas neste ano e que têm como objetivo fiscalizar atividades voltadas para o atendimento de requisições dos órgãos de controle, denúncias ambientais e demandas urgentes. “Essas operações de fiscalização vistoriaram um total de 865 empreendimentos, sendo que 618 deles se encontravam com alguma irregularidade. Por meio dessas ações foi possível coibir as retiradas irregulares de água das bacias hidrográficas do Estado, garantindo a disponibilidade hídrica dos corpos d'água e a manutenção de suas funções ecológicas ”, detalhou.

Aquino explicou que a Superintendência de Estratégia em Fiscalização Ambiental - Sefis da Semad, em acordo com a Polícia Militar de Meio Ambiente - PMAmb, elabora todos os anos o Plano Anual de Fiscalização - PAF e que para 2019 foram traçadas estratégias especiais para os recursos hídricos. “Como destaque, podemos citar a diretriz estabelecida para as 16 Companhias PMAmb do Estado, que deverão executar pelo menos uma ação de vistoria nessa tipologia por mês, além de ações preventivas”, frisou.

“Estamos traçando também uma alteração no fluxo de atendimento dos polígonos detectados pelo monitoramento contínuo da cobertura vegetal do Estado. A partir de 2019, assim que as imagens de satélite forem disponibilizadas e for possível detectar que uma área foi desmatada, em até 30 dias um fiscal será enviado ao local. Isso porque o desmatamento interfere diretamente na capacidade de recarga dos aquíferos e, consequentemente, na quantidade de água disponível neles”, afirmou o superintendente.

Fonte: IGAM.