Em
alerta sobre a tramitação, em regime de urgência, do processo de licenciamento
do megaempreendimento imobiliário Centralidade Sul (C-Sul), 27 instituições
ambientalistas, entre elas a Amda, enviaram, no último dia 14, ofício ao
superintendente do Ibama em Minas Gerais, Júlio Grillo, solicitando
manifestação do órgão. O projeto ameaça, de forma significativa, importantes
áreas naturais do segmento sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, entre
elas o Parque Estadual da Serra do Rola Moça, Monumentos Naturais das Serras da
Moeda e da Calçada e as Estações Ecológicas de Fechos e Aredes. O
megaempreendimento está na pauta da reunião desta terça-feira (25) da Câmara de
Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF, no
Mezanino da Rodoviária de Belo Horizonte.
O
empreendimento C-sul prevê instalação de uma cidade com aproximadamente 200 mil
habitantes no Vetor Sul de BH, em extensas áreas ao longo da BR-040, envolvendo
importantes segmentos da APA Sul. A região é considerada pelo próprio governo
como prioritária para conservação da biodiversidade, em função da diversidade
de ambientes e da riqueza de flora e fauna.
De
acordo com o Parecer Único apresentado pela Superintendência de Projetos
Prioritários (Suppri), está prevista ocupação de extensas áreas ao longo de
vários anos, muitas delas cobertas ou cercadas por expressivos remanescentes de
Mata Atlântica e ecossistemas associados ao bioma, inclusive geossistemas
ferruginosos. Estas formações vegetais ocorrem em trechos bastante reduzidos do
Quadrilátero Ferrífero e em outras poucas áreas do território brasileiro.
Possuem características ecológicas únicas, extremamente complexas, com
ocorrência de extensa lista de espécies animais e vegetais ameaçadas de
extinção.
As
instituições lembram no ofício que esses ambientes já estão sofrendo grande
pressão antrópica, principalmente pela expansão urbana e mineração – importantes
jazidas de ferro estão localizadas sob o subsolo desse ecossistema. Além disso,
a área do empreendimento está inserida na zona de amortecimento de diversas UCs
de proteção integral e exerce função de extrema importância como corredores
ecológicos entre elas e outras áreas cobertas por vegetação nativa.
Para
as entidades, o Ibama deve se pronunciar, já que o bioma Mata Atlântica é
protegido por lei federal. Elas entendem que o processo de licenciamento
estadual não abordou com a devida relevância a proteção de ambientes naturais
na região, que são fundamentais à manutenção da conectividade entre as unidades
de conservação existentes. Diversas áreas que se enquadram nessa função não têm
ainda status de unidades de conservação e o megaempreendimento funcionará como
ponto de atração para novas populações, à semelhança da fábrica da Coca-Cola,
instalada em Itabirito, cujo entorno foi completamente invadido. Houve uma
explosão no número de moradias, sem qualquer controle do poder público. Em 2006
foram identificadas via satélite 189 casas; em 2010 eram 268; em 2013, 886
casas; e em 2016, 2.196. As entidades temem que o mesmo aconteça a partir da
instalação da C-Sul.
"O
Estado está licenciando o empreendimento de forma pontual e sem compromisso com
a preservação desses ambientes, o que consideramos inaceitável e incoerente com
os discursos de proteção da Mata Atlântica. Se isto acontecer, além da
destruição de ambientes naturais em função do projeto, espera-se o agravamento
do problemas de incêndios florestais, saques de orquídeas e outras plantas dos
campos rupestres, que já acontecem com frequência nas unidades de conservação
da região", afirma Dalce Ricas, superintendente da Amda.
Para ela, o argumento que está
sendo utilizado pelo empreendedor, Estado e pelo município de Nova Lima, de que
é melhor ocupação ordenada do que invasões, é falacioso e confissão de
desinteresse e incompetência. "A sociedade outorgou competência ao poder
público para zelar pelo bom uso e proteção dos recursos naturais. Isto não é
aceitável", disse.
Fonte: AMDA.