O sistema de esgotamento sanitário (esgoto) só é
licenciado por órgão ambiental em 31% dos municípios brasileiros, segundo
levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE. De acordo com os dados, dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 1.744
tinham licença ambiental para o esgotamento sanitário em 2017.
As regiões Norte e Nordeste eram as que tinham o menor
percentual de municípios com o referido licenciamento – respectivamente 13% e
15%. Já o Sudeste tinha a maior proporção de municípios licenciados (55%). No
Centro-Oeste este percentual chegava a 30% e, no Sul, a 29%.
Além do esgotamento, há outros três sistemas de
saneamento básico definidos em lei federal: abastecimento de água, manejo de
águas pluviais e manejo de resíduos sólidos. O de manejo de água pluvial, ou
seja, de coleta e uso de água da chuva, é o menos licenciado nos municípios.
Apenas 13% tinham licença ambiental para tratar deste recurso.
Já o manejo de resíduos sólidos só era licenciado por
órgão competente em 35% das cidades brasileiras. Por outro lado, o
abastecimento de água era feito sob licença ambiental em 49% dos municípios.
Ainda de acordo com o levantamento, 41% dos municípios
brasileiros não possuíam licença para nenhum dos quatro sistemas de saneamento
básico.
“É difícil dizer que pelo fato de não ter a licença [o
saneamento] está sendo tratado à revelia. Não é bem assim. Mas o correto seria
que ele tivesse a licença de órgão competente”, disse a gerente da pesquisa do
IBGE, Vânia Pacheco.
A licença ambiental, explicou a pesquisadora, serve
para orientar o município sobre o modo correto de tratar do saneamento. “Para
fazer o descarte do lixo, por exemplo, tem que ser minimamente considerado o
local onde será feito”, disse.
Assim como para o esgotamento sanitário, há diferenças
regionais quanto ao licenciamento dos demais sistemas de saneamento. Norte e
Nordeste são as regiões com a maior proporção de municípios sem licenças,
enquanto o Sudeste lidera com o maior percentual de municípios licenciados.
O detalhamento da pesquisa revela, também, que há
diferenças entre os estados de cada região. Quanto ao manejo de resíduos
sólidos na região Nordeste, por exemplo, apenas 23% dos municípios de Sergipe
não possuem o licenciamento ambiental, enquanto 96% das cidades do Piauí não
têm este licenciamento.
Veja abaixo o percentual de municípios de cada estado
que não possuem licença ambiental para os sistemas de saneamento básico.
A gerente da pesquisa do IBGE, Vânia Pacheco,
ressaltou que a pesquisa não foi capaz de qualificar os serviços de saneamento básico
dos municípios brasileiros. Isso porque o levantamento foi feito a partir de
entrevista realizada diretamente com o prefeito de cada município ou com algum
servidor por ele indicado, não sendo possível checar a execução dos serviços.
“Está sendo coletado pelo IBGE a pesquisa nacional de
abastecimento básico, por meio da qual iremos até as executoras dos serviços.
Nessa pesquisa, sim, a gente vai ter a verdadeira noção qualitativa do manejo
dos sistemas de saneamento”, destacou.
Fonte: G1.