A Justiça Federal homologou acordo firmado entre o Ministério
Público Federal - MPF, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - MPMS
e a empresa Adecoagro Vale do Ivinhema. Em decorrência do acordo, a empresa
efetivou a doação de R$ 362 mil à Associação dos Produtores Orgânicos do Mato
Grosso do Sul e de R$ 250 mil para pesquisas ambientais desenvolvidas pela
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa. Também foi criado o
Comitê de Avaliação de Novas Reclamações e Protocolo de Solução de Conflitos e
definido um sistema de transparência para acompanhamento da atividade de
pulverização aérea de agrotóxicos por parte da empresa.
O acordo se deu após instauração de inquéritos civis
pelo MPMS que investigam possível relação entre a mortandade de bichos da seda
nos municípios de Deodápolis, Glória de Dourados e Ivinhema e a pulverização
aérea de agrotóxicos praticada pela empresa, causando danos aos sericultores
locais. Outros procedimentos foram instaurados, tanto pelo MPMS quanto pelo
MPF, com o objetivo de apurar possíveis danos ambientais pelo mesmo motivo,
incluindo morte de vegetação nativa e de pastagem nos arredores de Ivinhema e
Novo Horizonte do Sul.
As investigações não comprovaram nexo causal entre as
atividades da Adecoagro e os danos ambientais verificados. Mesmo assim, a
empresa celebrou o acordo de cooperação, se comprometendo a efetivar os
investimentos descritos e a tomar atitudes preventivas concernentes à aplicação
de agrotóxicos.
Fonte: MPF.
