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Portaria institui Câmara Consultiva Nacional de Conversão de Multas do Ibama
[19/10/2018]
A Instrução Normativa - IN n° 3.040/2018, publicada
nesta quinta-feira (18/10), institui a Câmara Consultiva Nacional - CCN de
Conversão de Multas do Ibama para o período 2018/2020.
A CCN é formada por representantes de organizações da
sociedade civil sem fins lucrativos; do
setor empresarial, indicados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil - CNA e pela Confederação Nacional da Indústria - CNI; da Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; dos municípios, indicados pela
Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - Anamma; dos
estados, indicados pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio
Ambiente - Abema; da Agência Nacional de Águas - ANA; do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; do Ministério do Meio Ambiente - MMA;
e do Ibama.
Fonte: IBAMA.
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