Os
produtos químicos permeiam a economia global e fazem parte do nosso dia a dia —
curam doenças, estão nas roupas e alimentos que consumimos. Porém, se mal
administrados, podem causar sérios danos à saúde humana e à natureza.
Em
Brasília, a ONU Meio Ambiente participou de um seminário do Ministério do Meio
Ambiente para discutir um anteprojeto de lei sobre a gestão de substâncias
químicas no Brasil.
Os
produtos químicos permeiam a economia global e fazem parte do nosso dia a dia —
curam doenças, estão nas roupas e alimentos que consumimos. Porém, se mal
administrados, podem causar sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente. Com
o objetivo de apresentar o Anteprojeto de Lei sobre o inventário, a avaliação
de risco e o controle de substâncias químicas, desenvolvido com apoio da ONU
Meio Ambiente, o Ministério do Meio Ambiente - MMA organizou um seminário na
quarta-feira (17), em Brasília, com representantes do governo, indústria,
sociedade civil e academia.
O
Brasil é signatário de todos os acordos ambientais multilaterais relacionados a
produtos químicos — a Convenção da Basileia, Convenção de Estocolmo, Convenção
de Roterdã, a Abordagem Estratégica para o Gerenciamento Internacional de
Produtos Químicos e a Convenção de Minamata. O país também já regulamentou
algumas substâncias, como o mercúrio metálico, pesticidas, cosméticos e
produtos saneantes. Porém, o Estado brasileiro ainda carece de um conjunto de
regras para gerir os riscos relacionados aos químicos.
O
anteprojeto de lei apresentado no evento pretende preencher essa lacuna. A
proposta estabelece as competências e arranjos institucionais para o controle
das substâncias químicas no país. O texto cria mecanismos para o cadastro
desses produtos, além de definir medidas de gerenciamento e procedimentos para
a condução das avaliações de risco.
Para
a secretária de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Celina de
Mendonça, esse é um passo fundamental para o Brasil. “Em um mundo cada vez mais
integrado, não há como trabalhar isoladamente nesse tema. Quem não cumprir com
determinados parâmetros de segurança vai se prejudicar do ponto de vista
comercial lá fora”.
A
gestora ainda ressaltou a participação do setor privado na construção do
projeto. “A colaboração da indústria tem sido total nesse assunto. Os agentes
econômicos sabem melhor do que nós, pois sentem no bolso o prejuízo que a falta
dessa regulamentação, dessa base legal, causa”, acrescentou Mendonça.
Também
presente no seminário, a coordenadora-geral de Qualidade Ambiental e Gestão de
Resíduos do Ministério, Letícia Carvalho, lembrou o processo de criação do
projeto.
“A
etapa de consulta pública contou com imensa adesão de setores econômicos dos
países desenvolvidos, da comunidade europeia, do Canadá e Estados Unidos, além
de ONGs internacionais, organizações do Sistema ONU e imprensa internacional,
que opinaram no projeto de lei a partir de experiências e lições aprendidas em
outros sistemas”, explicou.
O
projeto brasileiro recebeu financiamento de um fundo do Programa Especial da
ONU Meio Ambiente, criado em 2014 para facilitar a implementação de convenções
internacionais por países em desenvolvimento. Com isso, o organismo das Nações
Unidas espera fortalecer e melhorar as capacidades institucionais dos países na
gestão de produtos químicos e resíduos.
Denise
Hamú, representante da ONU Meio Ambiente no Brasil, afirmou que o tema é uma
preocupação central da agência. Segundo a dirigente, a promessa da Agenda 2030
de “não deixar ninguém para trás” só pode ser alcançada com uma gestão adequada
e eficiente de produtos químicos e resíduos.
“Temos
uma responsabilidade coletiva de proteger as futuras gerações. Para proteger
nossa saúde, nossos sistemas alimentares, nossa juventude e nossos
ecossistemas, é imperativo que adotemos e apoiemos a Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável. A ONU Meio Ambiente, por meio do Programa
Especial, continuará a empenhar esforços para o fechamento da lacuna em
produtos químicos e a gestão de resíduos entre países desenvolvidos e em
desenvolvimento”, enfatizou.
Jordi
Pon, coordenador da ONU Meio Ambiente na área de resíduos e substâncias
químicas para a América Latina e Caribe, apontou para os avanços regionais com
a criação da Rede Intergovernamental, durante o Fórum de Ministros do Meio
Ambiente da América Latina e Caribe, em 2016.
“Desde
então, vários países, como Brasil, Argentina, Costa Rica, Colômbia e Chile, têm
priorizado o desenvolvimento de quadros para regulamentar o assunto. Essas
novas regulamentações tratam de questões complexas e, por meio da Rede, os
países podem cooperar e compartilhar informações, experiências e boas práticas
no assunto”, afirmou o especialista.
Pon
ainda salientou a recente assinatura de um plano de ação e de uma estratégia de
mobilização de recursos, que estabelecem uma agenda regional comum para os
próximos anos na área de substâncias químicas. A proposta foi desenvolvida pela
Rede Intergovernamental e apresentada durante a 21ª Reunião do Fórum de
Ministros do Meio Ambiente, realizada na semana passada, em Buenos Aires,
Argentina.
Fonte: ONU BR.