O Arquiteto Urbanista e
Doutor em geografia, Leandro Aguiar de Souza, apresentou, à CPI da Mineração,
no dia 28/08, relatório técnico que atesta os avanços e os impactos da
exploração de minério na Granja Corumi, localizada na Serra do Curral. Segundo
o especialista, a atividade minerária poderá trazer danos irreversíveis aos
recursos hídricos da região, considerados de extrema importância para o
abastecimento da Região Metropolitana e municípios vizinhos.
Com base em relatório
técnico-científico produzido por cerca de uma década, o Professor do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, Leandro de Aguiar e
Souza assegura que as atividades desenvolvidas pela Empresa de Pau Branco
(Empabra) apontam para um cenário de efetiva e intensiva exploração minerária,
sem apresentar nenhum dado consistente que justifique a retirada de material
nesta magnitude.
Mineração e hidrografia
De acordo com Leandro de
Aguiar e Souza, a mineração na Serra do Curral tem causado sérios impactos,
pois quase sempre o desenvolvimento da atividade implica na supressão de
vegetação, na exposição do solo aos processos erosivos, provocando alterações
na quantidade e na qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
Dentro da área que abrange os limites da Granja Corumi, estudos apontam que a
mineração alterou o perfil do solo e reduziu a capacidade de armazenamento de
água de um afluente de grande importância hídrica, responsável pela recarga de
todas as nascentes do Córrego do Baleia. Além disso, a intervenção também teria
impactado o Córrego do Taquaril, com significativa alteração do volume de água.
Conforme explica o
especialista, o avanço da mineração ameaça o abastecimento de água da Região
Metropolitana de Belo Horizonte e de várias cidades do entorno. “A preservação
de toda esta área é fundamental para proteger esses mananciais e, quando a
mineração atingir o lençol freático, várias comunidades ficarão sem água,
ocasionando danos irreversíveis para toda a sociedade”, afirmou Souza.
Plano de recuperação
A Empabra atua na região e
é responsável pelo Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) executado
desde 2013. A atividade consistia em revegetar e revitalizar o local, que
conviveu com exploração de minério de ferro por quatro décadas. Leandro de
Aguiar e Souza explica que, recentemente, a área foi objeto de um novo Prad, o
que permitiu um tipo específico de mineração, de forma a reverter o recurso
financeiro arrecadado na própria recuperação. Entretanto, Souza esclarece que a
empresa tem explorado acima da quantia estabelecida, além de ter degradado
ainda mais a paisagem e estar expandindo a atuação para fora do perímetro
estabelecido no plano.
Diante das irregularidades,
a empresa teria sido multada em 2015, tendo todas as suas atividades
paralisadas. Nesse período, a mineradora iniciou o processo de licenciamento
ambiental junto ao poder público estadual, com a solicitação da Licença de
Operação Corretiva - LOC e, enquanto aguardava que o documento fosse emitido,
conseguiu autorização para continuar lavrando a área com a assinatura de um Termo
de Ajustamento de Conduta - TAC junto ao Ministério Público de Minas Gerais.
Souza considera que esta seria “outra grave irregularidade, pois o TAC não
poderia substituir a licença ambiental exigida junto à instância competente”.
O Presidente da comissão
afirmou que a forma de extração irresponsável que vem sendo praticada por estas
minerações traz uma grande responsabilidade para a CPI, já que os primeiros
depoimentos apontam que as irregularidades cometidas pela Empabra podem ser
ainda maiores. Além disso, os membros da CPI puderam atestar que a maior parte
da área sob responsabilidade da Empabra não estaria sendo recuperada e que sua
degradação estaria se ampliando com as atividades minerárias.
Fonte: CMBH
