O governo federal iniciou discussões e estudos sobre a
possibilidade de mudanças nas regras de um sistema que visa mitigar riscos
associados à operação de usinas hidrelétricas, o chamado Mecanismo de
Realocação de Energia - MRE, disse nesta terça-feira o diretor-geral da Agência
Nacional de Energia Elétrica - Aneel, André Pepitone.
As conversas começam em meio a diversas ações na
Justiça em que investidores em usinas hídricas questionam custos bilionários
com o chamado "risco hidrológico", quando precisam comprar energia no
mercado para cumprir compromissos comerciais devido a uma menor geração por
questões como o baixo nível dos reservatórios.
O MRE funciona como um condomínio, em que a maior
produção de algumas hidrelétricas compensa um resultado eventualmente inferior
de outras, reduzindo riscos de uma empresa ter perdas de receita devido à falta
de chuvas especificamente na região de sua usina, por exemplo.
Mas o mecanismo não tem mais conseguido livrar as
hidrelétricas de perdas após anos de chuvas abaixo da média e mudanças nas
características do parque gerador brasileiro, formado cada vez mais por usinas
sem reservatório, que não conseguem guardar água em momentos favoráveis para
gerar no período seco.
Além disso, a produção das hidrelétricas também tem
sido impactada negativamente pela expansão de outras fontes como as usinas
eólicas, o que aumenta os riscos compartilhados por meio do MRE e reduz sua
eficácia.
"O MRE se fazia operante em outra lógica, com
hidrelétricas com reservatórios plurianuais, sem fontes intermitentes (como as
eólicas). A partir do momento em que o cenário mudou, nós avançamos, o MRE do
jeito que está hoje precisa ser aprimorado, e para isso estamos promovendo uma
discussão", afirmou Pepitone, durante intervalo de reunião de diretoria da
Aneel.
Segundo ele, o tema tem sido tratado em um comitê do
Ministério de Minas e Energia, a chamada Comissão Permanente para Análise de
Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico - CPAMP.
Ele não quis, no entanto, dar prazos para a conclusão
dos estudos, que segundo ele estão em fase inicial, nem comentar eventuais
mudanças.
"Desequilibrou o MRE e precisamos de uma ação
para reequilibrá-lo, mas não é tão simples assim. Isso enseja estudo e ampla
discussão com o mercado, porque qualquer ação no MRE impacta todos (os agentes
do setor)", afirmou.
Ele ressaltou, no entanto, que o tema é
"urgente" e disse que já existe um "alinhamento conceitual"
entre os envolvidos no tema, como governo e empresas, sobre necessidade de
ajustes nas regras.
RETOMAR HIDRELÉTRICAS?
O diretor-geral da Aneel também disse que a agência
buscará em seu mandato conduzir discussões junto a diversos órgãos de governo
sobre a importância de se retomar a construção de hidrelétricas, se possível
com reservatórios.
A ideia é envolver no debate alguns dos frequentes
opositores de empreendimentos hidrelétricos, como procuradores públicos e
órgãos ambientais estaduais e federais, explicou Pepitone, que assumiu o
comando da agência reguladora em agosto.
"Essa é uma preocupação que a gente tem... o papel
do órgão regulador é atuar como facilitador dessa discussão e promover essa
discussão", afirmou.
Ele citou como exemplo a dificuldade no licenciamento
ambiental de uma linha de transmissão que ligaria Roraima ao sistema elétrico
brasileiro e faria o Estado deixar de depender de energia da Venezuela ou de
termelétricas de custo elevado.
A estimativa da Aneel é que a geração térmica em
Roraima demande mais de 1 bilhão de reais por ano, mesmo custo de construção do
linhão, que acabaria com esse gasto.
"É importante a gente ter um cenário de
benefícios e não benefícios... para se ter o significado daquela decisão",
apontou.
Fonte: Noticias Agricolas.