Com painel sobre a floresta amazônica e seus
recursos, a Escola Superior Dom Helder Câmara retomou, na manhã desta
quinta-feira (20), as atividades do V Congresso Internacional de Direito
Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. O tema foi abordado pelos professores
Kiwonghi Bizawu, pró-reitor de pós-graduação da Dom Helder, Juan Alfonso
Paradisi, da Universidad Católica Andrés Bello (UCAB/Venezuela), Virginia
Totti, da PUC-Rio, e pelo fotógrafo Renato Soares, documentarista da arte e
cultura brasileiras. O professor José Cláudio Junqueira Ribeiro, da Dom Helder,
atuou como mediador.
Primeiro a se apresentar, o professor
Kiwonghi Bizawu discutiu a importância das convenções climáticas, traçando um
panorama da Rio 92 até as recentes conferências em Paris (COP 21), da qual
participou como debatedor e palestrante, Marraquexe (COP 22) e Bonn (COP 23).
“As convenções ajudam os estados a entender a grande preocupação mundial quanto
às mudanças climáticas, e ao mesmo tempo servem de alerta para que sejam
tomadas medidas de efetivação de políticas públicas, localmente. A humanidade
está em perigo. Precisamos garantir que a geração vindoura também possa
desfrutar da riqueza que a natureza nos oferece”, ressaltou Kiwonghi.
Ao falar da Pan-Amazônia, ‘coração e pulmão
da humanidade’, o professor apontou fatores que acentuam as mudanças climáticas
na região, como o desmatamento causado por ações antrópicas, e o paradoxo
enfrentado pela necessidade de desenvolvimento econômico e de preservação
ambiental. “Precisamos ver uma filosofia de vida, é importantíssimo. Se
procuramos apenas a vertente econômica, deixamos de considerar o que é mais
importante para os povos que habitam essa região – toda a filosofia que está
por trás da cultura de proteção e conservação da natureza. Aquele que vem para
destruir, que não respeita as convenções internacionais, ele não sabe de nada
da cultura dos povos”, afirmou.
Venezuela
Convidado para abordar a política de proteção
de recursos ambientais na Venezuela, o professor Juan Alfonso Paradisi também
discutiu o desrespeito às convenções internacionais, com o foco em um
acontecimento recente vivido em seu país: a aprovação do Decreto n.° 2248, em
2016, que institui o Arco Minero del Orinoco (AMO). “É um decreto
inconstitucional e ilegal”, frisou de imediato, que dá poderes ao governo
venezuelano para explorar cerca de 7000 toneladas de reservas de ouro, cobre,
diamante e bauxita, entre outros minerais.
“A área tem uma extensão de 170 mil
quilômetros quadrados e afeta parte da Amazônia”, informou Juan Alfonso. O
professor comentou também a grave crise econômica vivida pela Venezuela e
destacou que ela não pode servir de justificativa para a violação de normas e
princípios internacionais. “Não se pode considerar como objetivo primordial a
exploração máxima dos recursos naturais. Há de se harmonizar a utilização
desses recursos e a proteção da natureza. Não se pode deixar que todos os
direitos dos cidadãos e os direitos do ambiente ‘caiam por terra’”, completou.
Retrocessos
Igualmente alarmante, o cenário de
retrocessos ambientais no Brasil foi debatido pela professora Virginia Totti,
da PUC-Rio, que ministrou a palestra ‘As ofensivas legislativas e os direitos
territoriais dos povos amazônicos’. De acordo com a professora, são várias as
leis e normas em discussão que pretendem diminuir a proteção ambiental, como a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215.
“Ela pretende alterar o procedimento de
demarcação de terras indígenas e concentrá-la no Congresso Nacional. Podemos
também citar a recente ofensiva da Confederação Nacional da Agricultura para
revogação de decreto que institui a Política de Povos Tradicionais, que é um
fato preocupante e tem um impacto muito grande na Amazônia”, explicou Virgínia.
“No momento em que vemos as instituições brasileiras recuando na proteção, é
hora de se pensar também em mecanismos internacionais”, completou.
Fotografar o outro
Fechando as palestras da manhã, o fotógrafo
Renato Soares trouxe um olhar diferente, de quem acompanha e registra a região
há 30 anos. Em suas viagens, Renato conheceu os nove estados brasileiros que
abrigam a Amazônia e também os países vizinhos. “Uma das grandes mudanças que
observei nesse período foi a soja. Ela começou a alterar inclusive o relevo,
porque os produtores precisam de grandes planícies. O cerrado no Mato Grosso,
por exemplo, está desparecendo. Conheci a Chapada dos Guimarães antes da soja e
hoje temos uma paisagem árida”, contou.
De acordo com o fotógrafo, o Amazonas é um
dos estados que menos sofreu alterações, mas corre um grande risco. “Todo ele
está sendo invadido pelo gado e pela soja. Aí falam assim: ‘o agronegócio é uma
boa coisa’. Não é não. Bom seria um estímulo aos pequenos produtores, uma
produção interna e de subsistência muito mais avançada, e nós não temos isso”,
apontou. O trabalho do fotógrafo, no entanto, busca retratar ‘o outro’, os
povos indígenas e a beleza da diversidade. “O que eu quero mostrar não são os
problemas, é o que o outro tem de melhor. Precisamos reconhecer o outro.
Fotografar o outro é olhar para dentro de mim”, disse Renato, que encontrou uma
forma de repassar aos indígenas parte dos rendimentos obtidos com as fotos.
Fonte: DOM
TOTAL.