Prefeitura de Contagem abre
diálogo com classe empresarial sobre proposta de reforma do Código Ambiental. A
Minuta de Proposta de Elaboração do Código Ambiental de Contagem foi o tema
central da reunião do G7 nesta terça-feira, 18/09, no CIEMG, em Contagem.
Marcos Botelho, procurador
do município, participou do encontro representando a Prefeitura de Contagem, e
afirmou que o Código Ambiental pretende ser um novo marco regulatório ambiental
para o município e tem como objetivo consolidar em um único documento as
principais legislações ambientais.
De acordo com Cássio Braga,
presidente do CIEMG, a mudança da renovação do Código de Contagem é desejável e
avança no sentindo que congrega as legislações e facilita a análise do
empreendedor. “Porém, ao analisar o projeto de lei é possível verificar que
foram introduzidas novas restrições, compensações, taxas e procedimentos que
inviabilizariam a permanência de empresas e empreendimentos no município,
tornando Contagem um local pouco atrativo para a instalação de novas
indústrias, trazendo algumas dificuldades para o setor produtivo industrial”,
ressaltou.
Foi feita uma análise prévia
do Código Ambiental de Contagem, junto a Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, no
qual foram levantados, a princípio, cerca de 25 pontos que são contrários e não
aderentes ao ambiente benéfico para instalação de empreendimentos industriais,
tais como instituir novas formas de compensações ambientais (art.60), além das
que já estão previstas na Legislação Ambiental Federal e Estadual; cobrar a
compensação ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental de
um a dois por cento dos custos totais de implantação do empreendimento,
contrariando a decisão do STF na ADI 3378, Decreto Federal 6.848/2009 e
Decretos Estaduais 45.175/2009 e 45.629/2011 (art.134); exigir como condição
para a concessão do Licenciamento Ambiental implementação de política de
logística reversa de resíduos sólidos para todo gerados no município (art.223),
entre outros.
Cássio Braga diz que serão
apresentadas propostas indicativas de como essa redação possa ser dada de forma
a não ferir os interesses da classe empresarial, mas ficou satisfeito com a
disposição do representante da prefeitura de acatar as considerações que a
indústria tem a fazer. “Ele chegou dando abertura para avaliar nossas propostas
e afirmou que a intenção da norma não é onerar investimentos, mas sim manter os
atuais patamares ou simplificar”, finalizou.
Fonte: FIEMG.