Manter o lote vago limpo, cercado, roçado é
obrigação do proprietário. Ele também é responsável por construir e conservar o
passeio. Quem não cumpre com a obrigação é notificado e caso não atenda, está
sujeito às penalidades. O prazo para providenciar a limpeza é de 15 dias e para
fechar o terreno, é de 30 dias. As regras estão previstas na legislação de
limpeza urbana (Lei 10.534/2012) e no Código de Edificações (Lei 9.725/2009).
Para combater esse tipo de irregularidade, a Subsecretaria de Fiscalização
intensificou as ações fiscais em lotes vagos da capital e realizou, no ano
passado, mais de 20,5 mil vistorias.
Durante o trabalho em campo, os fiscais verificam,
entre outras coisas, se o lote está limpo e cercado, se o fechamento do lote
possui altura mínima de 1,80m e máxima de 5m e se há elementos vazados, de
forma a permitir sua completa visualização. Entre as proibições, não é
permitida a utilização de arame farpado, chapiscos e vegetação com espinhos,
bem como outras formas de fechamento que causem danos ou incômodos aos
transeuntes. Além disso, é proibida a queima de resíduos ou lixo no local.
De acordo com a diretora de Planejamento da
Fiscalização, Raquel Guimarães, a intensificação das ações fiscais em lotes
vagos na cidade visa a, além de evitar o descarte irregular de lixo, combater
focos do mosquito Aedes Aegypti. “É papel do proprietário cuidar da conservação
do seu lote. Esperamos que essas ações possam auxiliar no processo de
conscientização da população”, enfatizou.
Destinação
correta
A Prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza à
população locais apropriados para a entrega de materiais que não são recolhidos
pela coleta convencional, como entulho da construção e demolição (sobras de
tijolos, telhas, argamassa, pedra, terra, etc), madeira, podas de árvores e
jardins, pneus, entre outros. São as Unidades de Recebimento de Pequenos
Volumes - URPVs, existentes nas nove regionais.
Quanto a volumes maiores, o cidadão que precisa do
serviço de transporte de terra e entulho deve contratar empresa que está
autorizada a realizá-lo, com os veículos devidamente licenciados. Essas
empresas podem fazer o descarte do material em aterros inertes particulares,
autorizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Outra opção são as
Estações de Reciclagem de Resíduos de Construção Civil, equipamentos destinados
à recepção e reciclagem dos resíduos de construção e demolição, produzidos por
grandes geradores, que se utilizam de caminhões ou caçambas como meio de
transporte. As usinas estão localizadas na Pampulha e na BR-040, no bairro
Jardim Filadélfia. O cidadão pode ajudar a Prefeitura, registrando sua denúncia
nos canais de atendimento para que seja providenciada uma ação fiscal.
Denúncias
* Telefone 156
* Central de Atendimento BH Resolve (avenida Santos
Dumont, 363, Centro)
* O cidadão também pode solicitar vistoria em um
lote. Basta acessar o Portal de Informações e Serviços e realizar a busca com
as palavras chave “lotes vagos”
Penalidades
* Limpeza: o proprietário é notificado e tem prazo
de 15 dias para regularizar a situação. Em caso de descumprimento, é aplicada
multa no valor de R$ 2.164,09.
* Fechamento: o proprietário é notificado e tem
prazo de 30 dias para regularizar a situação, sob pena de multa no valor de R$
850,20.
Fonte: PBH.
