O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer colocar
em pauta a chamada Lei do Licenciamento Ambiental - PL 3729/04 para oferecer
mais segurança jurídica aos empresários que buscam fazer novas obras no país.
Segundo ele, existe possibilidade de acordo em torno da proposta.
“Tem um acordo da bancada do meio ambiente com a
bancada do agronegócio e esse acordo certamente é uma boa sinalização para
mostrar que quer se criar um novo licenciamento que garanta segurança jurídica
para quem vai investir, mas também garanta os limites da preservação do meio
ambiente. Esse acordo está construído e é só a gente dialogar com os líderes
para que nas próximas semanas possamos começar o debate desta matéria”,
informou.
A coordenadora da Frente Parlamentar da
Agropecuária, Deputada Tereza Cristina, afirma que o parecer proposto pelo
deputado Mauro Pereira na Comissão de Finanças e Tributação evitaria que o
agricultor tivesse que pedir uma nova licença para plantio todos os anos.
Quanto às obras, a ideia é fixar um prazo de 10 meses para a emissão ou não da
licença.
“O empresário não vai ficar esperando três, quatro
anos para fazer uma rodovia por falta de licenciamento. Então, é uma
facilitação, vai dar segurança e agilidade a todos os processos de
licenciamento ambiental. É claro que aqueles complicados, por exemplo, se vamos
fazer uma usina nuclear, aí não é assim. Temos que saber o grau de risco de
cada empreendimento e fazer a liberação de acordo com isso”, avaliou a
deputada.
Segundo Tereza Cristina, são poucos os pontos de
desacordo com a bancada ambientalista.
O Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista,
deputado Ricardo Tripoli, defende o texto aprovado na Comissão de Meio Ambiente
que, segundo ele, desburocratiza, mas não retrocede em relação ao meio
ambiente.
“As emendas que se pretende levar ao Plenário, eu
acho que esse é o grande problema que nós temos hoje. Porque aí, além de
flexibilizar, vai descaracterizar completamente o licenciamento ambiental. Eu
espero que haja bom senso por parte dos parlamentares no sentido de aprovarem
uma medida que seja entendida pela sociedade como algo importante para a
questão ambiental”, ponderou Tripoli.
Fonte: Agência Câmara.