Segundo a Promotoria de Justiça de Nova Lima, que atua no caso, laudos técnicos feitos em 2017 e 2018 por empresa independente, pela Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM e por peritos do MPMG indicaram problemas na Barragem B2 e B2-auxiliar. O documento ainda listou diversas recomendações que devem ser observadas pela empresa para garantir a segurança das estruturas.

A falta de estabilidade levou, inclusive, a Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em Minas Gerais a interditar e suspender as atividades de disposição de rejeitos nas duas barragens, construídas no modelo de alteamento, que, entre outras técnicas, é a que gera menos custos, mas, ao mesmo tempo, a que implica mais riscos de rompimento, pois tem maior possibilidade de erosão, de assoreamento e de liquefação do solo.

Os laudos técnicos concluíram também que as barragens não apresentam estabilidade geotécnica e hidráulicas; que os vazamentos na barreira de contenção são indícios de risco iminente de ruptura; que os locais estão classificados com “alto potencial de dano a jusante”; que medidas deverão ser tomadas, conforme recomendações do auditor e dos consultores, até que a situação de risco seja afastada; e que os órgãos fiscalizadores devem ser avisados sobre o aumento do risco de rompimento.

“A situação identificada reflete risco iminente e elevado de gravíssimos danos sociais e ambientais, dentre os quais destacam-se o risco de perdas de vidas humanas, soterramento de dezenas de quilômetros de vegetação, edificações, estradas, cursos d’água, nascentes, mananciais de abastecimento e danos à fauna”, afirmaram, na ACP, os Promotores de Justiça Cláudia de Oliveira Ignez e Francisco Chaves Generoso.

Na ACP, Ignez e Generoso querem que a Justiça obrigue a empresa Minérios Nacional a elaborar um plano de ação que garanta a total estabilidade e a segurança de todas as estruturas de contenção de rejeitos do Complexo de Fernandinho; que a mineradora mantenha a contratação de auditoria técnica independente para o acompanhamento e a fiscalização das medidas de reparo e reforço das estruturas; e que todas as providências recomendadas pela auditoria técnica e pelos órgãos competentes sejam adotadas imediatamente.

Os Promotores de Justiça cobram ainda que a mineradora execute, em até 15 dias, um Plano de Ações Emergenciais e um Plano de Segurança de Barragens e que a empresa não lance mais rejeitos nas barragens. Além disso, pedem que elabore, após aprovação dos órgãos competentes, em 30 dias, um Plano de Fechamento das Barragens B2 e B2-Auxiliar, prevendo a reabilitação das áreas e o fechamento apropriado das estruturas, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.