A comissão mista especial destinada a examinar a MP 809/2017 tem reunião
de trabalho marcada para quarta-feira (14). A MP permite ao Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio selecionar, sem licitação,
instituição financeira oficial para criar e administrar o fundo que receberá
recursos de compensações ambientais.
A MP também permite que o Ibama e o ICMBio contratem pessoal por até um
ano, prorrogável por igual período, para atender casos como prevenção, controle
e combate a incêndios florestais, controle e combate de fontes poluidoras
imprevistas e apoio em ações de conservação, manejo e pesquisa de espécies
ameaçadas.
A comissão foi instalada na semana passada, quando elegeu o Deputado
Assis do Couto como Presidente e o Senador Pedro Chaves como Vice-presidente. O
Senador Jorge Viana foi escolhido relator, e o Deputado Paes Landim, revisor.
Fonte:
SENADO.
