O Governo de Minas Gerais,
por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema, colocou o Estado na
vanguarda na concessão de licenciamento ambiental sem prejuízo às observações
técnicas.
Uso de canais na internet,
lançamento de aplicativos de celular, maior agilidade na fiscalização e uma
legislação mais dinâmica reduziram a quase zero a lista de espera para
atendimento a quem busca licenciamento ambiental ou outros serviços oferecidos
pelo Estado.
Hoje, a realidade é bem
diferente daquela encontrada no início de 2015, quando empreendimentos
enfrentavam longa espera na fila do Sisema para que fossem concretizadas
expansão de atividades econômicas e novos investimentos em Minas Gerais.
De acordo com a Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, todos os que
precisam de licenciamento ambiental já podem agendar o atendimento pelo Portal
MG ou pelo LigMinas 155.
Com esses canais, o cidadão
não precisa mais viajar ou permanecer horas na fila das nove superintendências
regionais. Essa mudança faz parte de uma série de entregas iniciadas no ano
passado, deixando para trás uma realidade que atrasava a vida de quem escolhia
o território mineiro para empreender.
A expectativa é a de que 20
mil atendimentos por ano sejam realizados pela internet, evitando deslocamento,
filas nos balcões das nove Superintendências Regionais de Meio Ambiente -
Suprams e tempo de espera.
Um exemplo é a implantação
do Sistema de Uso Insignificante de Recursos Hídricos para cadastro de pequenos
usos de água em cursos no Estado. Desde maio do ano passado, cerca de 30 mil
pessoas já puderam deixar de ir às regionais após início do seu funcionamento.
No fim de maio de 2017, o
primeiro produtor a receber o certificado eletrônico de pequenos usos foi
Camilo Machado Filho, do município de Baldim. Ele conta que a regularização
trouxe segurança no seu dia a dia. “É uma garantia para usar a água de forma
mais tranquila. A gente fica com medo de ser multado. Agora, é só alegria”, diz
o agricultor, que normalmente retira água de um córrego próximo da sua
propriedade.
Segundo o secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes
Vieira, houve uma revolução a partir da reestruturação do Conselho Estadual de
Política Ambiental - Copam, da Secretaria, da Fundação Estadual de Meio
Ambiente - Feam, Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam e Instituto
Estadual de Florestas - IEF, vinculadas que formam juntas o Sisema.
“Esse pacote de entregas
concretiza uma grande revolução no sistema, iniciada ano passado”, afirma
Germano. Os dois principais serviços oferecidos são licenciamento ambiental e
fiscalização, que juntos estão colocando Minas Gerais numa posição de destaque
nas reuniões do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
Alterações na lei já reduziram o passivo na Semad
As mudanças propostas pelo
Governo de Minas na legislação ambiental já resultaram em avanços
significativos nas análises de licenciamento. Prova disso é que, além de dar
vazão aos processos que entraram na Semad, a pasta também registrou queda
progressiva do passivo neste serviço.
Enquanto o acumulado de
processos para os quais ainda não havia decisão era de 3.502 em dezembro de
2016, atualmente eles somam 3.125 processos. Os dados de 2018 se referem ao mês
de março e mostram que, no intervalo citado, a queda foi de 10,7%.
Além de reduzir esses 377
processos do passivo, a Semad ainda deu resposta a 1.695 processos correntes
nos anos de 2017 e 2018, considerando os três primeiros meses deste último ano.
Outro dado importante se
refere ao aumento na eficiência de redução do acúmulo de processos, que chegou
a 220% na comparação entre 2014 e 2018.
Isso significa dizer que,
enquanto em 2014 foram acumulados 618 processos pendentes de decisão, em 2018
não haverá acúmulo de nenhum e 744 ainda estão previstos para terem saída. O
cenário leva em conta os dados contabilizados até março deste ano.
Mais agilidade
De acordo com o subsecretário
de Gestão Regional da Semad, Diogo de Melo Franco, o ganho de tempo promovido
pelas mudanças é expressivo, fazendo toda diferença para a revisão dos
procedimentos.
O Licenciamento Ambiental
Simplificado - LAS pode ficar pronto em apenas um dia, mediante informações
fornecidas ao órgão, por meio da internet.
O prazo para outras
modalidades de licenciamento mais complexas depende do planejamento e das
informações repassadas ao Sisema. Entre elas está o licenciamento concomitante,
que pode demorar até um ano. É aquele em que há duas ou mais licenças como LI -
licença de instalação, LP - licença prévia e LO - licença de operação
concedidas ao mesmo tempo. Para esse tipo de licenciamento é possível agendar
eletronicamente.
Fonte: HOJE
EM DIA.