Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24),
por 259 votos a 12, o texto-base da medida provisória - MP que cria um fundo
com recursos obtidos por meio da compensação ambiental.
Após a aprovação do texto-base, a sessão foi
encerrada e, com isso, os deputados ainda terão de analisar os destaques
(propostas para alterar o projeto original). A sessão foi marcada para a manhã
desta quarta.
Concluída a votação do projeto na Câmara, o texto
seguirá para análise do Senado.
Entenda o
projeto
A compensação ambiental está prevista na Lei
9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza.
Pela lei, o empreendedor é obrigado a apoiar a
implantação e manutenção de unidade de conservação quando o empreendimento
causar “significativo impacto ambiental”.
A MP em análise na Câmara define que os recursos da
compensação serão reunidos em fundo. Pela proposta, o Instituto Chico Mendes
deverá escolher um banco público, sem licitação, para administrar o fundo.
O texto da MP estabelece que o fundo financiará
unidades federais de conservação – parques nacionais, reservas biológicas e
áreas de proteção ambiental.
Indenizações
A MP estabelece também que até 50% dos recursos de
compensação ambiental poderão ser usados nas indenizações por demarcação de
terras, desapropriações e regularização fundiária.
O texto permite, ainda, que áreas e instalações de
unidades de conservação possam ser exploradas em atividades de visitação para a
educação ambiental e turismo ecológico.
Fonte: G1.