|
IBAMA suspende audiências de conciliação por prazo indeterminado
[06/04/2020]
A
Coordenação de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM, órgão do Gabinete da
Presidência do IBAMA, informa que estão suspensas, por prazo indeterminado, as
audiências de conciliação ambiental.
A
medida decorre da emergência de saúde pública de importância internacional
provocada pelo coronavírus - COVID-19 e da suspensão de prazos processuais no
âmbito do IBAMA, determinada pela Portaria n˚ 826/2020.
Superada
a crise de saúde pública, o IBAMA divulgará instruções aos autuados para
remarcação das audiências não realizadas durante o período de restrição ao
contato social.
Fonte: IBAMA
|
