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Not�cias - Abril/2021

 

SEMA-RS intensifica ações para coibir fraudes no processo de outorga para o uso de água

[06/04/2021]

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura - SEMA, por meio do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento - DRHS, ampliou as ações de fiscalização no Sistema de Outorga - SIOUT RS. O objetivo é evitar possíveis irregularidades e coibir fraudes no processo de solicitação de outorga de uso da água.

Os técnicos da Sema adotaram medidas para garantir a autenticidade das informações fornecidas pelos solicitantes, como dados de análises físico-químicas e de testes de bombeamento de poços. A fiscalização trará mais transparência ao processo de outorga e ajudará a assegurar o uso correto do sistema.

As ações já têm apresentado resultados: em 22 processos de outorga foram identificadas irregularidades por parte dos solicitantes, sendo lavrados autos de infração na plataforma do Sistema Online de Licenciamento Ambiental - SOL. Um dos casos foi encaminhado ao Conselho Regional de Agronomia do Rio Grande do Sul para investigação.

Para o Chefe da Divisão de Outorga, Carlos Silveira, “ações como as que estão em andamento são cruciais para garantir o cumprimento dos parâmetros técnicos exigidos nos processos de outorga. Estas iniciativas ajudam a garantir o uso sustentável dos recursos hídricos, além de evitar prejuízos à saúde dos próprios usuários da água, que são os maiores interessados”.

O SIOUT RS tem o intuito de auxiliar no gerenciamento do uso dos recursos hídricos no Estado. A utilização do sistema de forma incorreta, bem como fraudes, podem trazer consequências graves, já que interferem diretamente na gestão das águas e na preservação do meio ambiente.

Fonte:  SEMA-RS