No
dia 16/08, o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos,
Olivier Chagas, assinou ordem de serviço para elaboração de estudo de
integração dos processos de licenciamento ambiental e outorga de uso dos
recursos hídricos. Trata-se de um investimento superior a R$ 944 mil, fruto do
programa Águas de Sergipe.
“Estamos
implantando em Sergipe um procedimento que vai desburocratizar os processos de
licenciamento e de outorgas para o uso de água. As empresas, para se
instalarem, precisam de um licenciamento ambiental. Do mesmo modo, quando
precisam realizar a captação de água, vão precisar de uma outorga. O cidadão
hoje precisa ir até à Adema para solicitar o licenciamento e depois vir até à
Semarh para buscar a outorga. O que estamos fazendo aqui é unificar, para que
licenciamento e outorga aconteçam em um procedimento só e de forma on-line’,
enfatizou Olivier.
O
objetivo principal do estudo é informatizar os procedimentos administrativos de
controle e emissão de outorga, através do desenvolvimento de sistema
computacional para autorização de direito de uso dos recursos hídricos em
Sergipe.
Também será elaborado o
fluxograma unificado entre a outorga e os diferentes tipos de licenciamento
ambiental, bem como as minutas dos instrumentos legais pertinentes. A empresa
contratada para o estudo é a Hydros Engenharia e Planejamento S/A.
“Esses
estudos estão previstos para serem concluídos no prazo de dez meses.
Acreditamos que até abril deveremos estar com eles prontos. Na primeira fase,
vamos estudar como funcionam os processos de outorga e de licenciamento.
Entendendo o funcionamento, buscaremos uma solução para integrar esses dois
processos. Em paralelo, estaremos desenvolvendo um sistema informatizado que
vai permitir acesso on-line do processo e, até mesmo, a análise dos pedidos”,
explicou Sandro Camargo, coordenador de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da
empresa Hydros.
Atualmente,
verifica-se que não há procedimentos integrados entre as outorgas concedidas e
os empreendimentos licenciados. Assim, devido à sua mútua importância e aos
ganhos potenciais para ambas as entidades, a interação entre a Semarh, a
Superintendência de Recursos Hídricos - SRH e a Administração Estadual do Meio
Ambiente - Adema deve ser implementada.
O
gerente do contrato pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos - Semarh, João Carlos Rocha, explica que as fiscalizações realizadas
pela Adema também não possuem relação com as inspeções feitas pela Semarh.
“Outro
benefício que nós teremos é do ponto de vista da fiscalização. Hoje, a equipe
da Adema vai fiscalizar e nós da Semarh vamos fiscalizar a mesma obra e não há
um diálogo entre as duas fiscalizações. Então, essa integração também vai
contemplar, além dos procedimentos administrativos, a questão da fiscalização
que também será mais integrada”, esclareceu José Carlos.
Também
participaram do ato o superintendente de Recursos Hídricos da Semarh, Ailton
Rocha; e o coordenador da Unidade de Administração do Programa Águas de Sergipe
(Uapas), Everton Teixeira.
Fonte: Semarh.