A Fundação Estadual do Meio
Ambiente – FEAM apresentou no dia
13/08/2019, no auditório do Hospital da Polícia Militar, em Belo Horizonte, um
treinamento sobre todas as fases e procedimentos para a utilização do Sistema
Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR, com foco nos geradores
de Resíduos Sólidos da Saúde. O
workshop: “Entendendo o sistema MTR-MG” contou com um público de
aproximadamente 60 pessoas, entre profissionais da área da saúde da Polícia Militar
de Minas Gerais – PMMG, Fundação Ezequiel Dias – Funed e do Hospital Militar. O
treinamento abordou desde a legislação relacionada ao tema até a
operacionalização da plataforma.
Além do próprio conteúdo
programático, os geradores e prestadores de serviços de transporte e destinação
são orientados, sistematicamente, a repassarem aos seus parceiros, informações
quanto a necessidade do cadastro e o uso do sistema.
Segundo a analista
ambiental da Gerência de Resíduos Especiais da FEAM e palestrante do
treinamento, Luiza Betim, a capacitação é muito importante pois aproxima o
órgão ambiental dos usuários que possuem grande impacto e capacidade de
disseminação de informação, como é o caso do HPM. “Além disso, esse é o momento
oportuno para orientar sobre a operacionalização do sistema e sanar dúvidas
específicas de cada setor, mas também ampliar o entendimento e identificar
necessidades de melhoria e aspectos que mereçam maior destaque nos próximos
treinamentos”, disse.
A implantação do MTR é
fruto de uma Cooperação técnica entre a Associação Brasileira de Empresas de
Tratamento de Resíduos e Efluentes – ABETRE e a FEAM. O sistema já está ativo
nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro e,
futuramente, poderá ter uma abrangência nacional.
De acordo com a Diretora de
Gestão de resíduos da FEAM, Alice Libânia, o Sistema MTR-MG tem o objetivo de
proporcionar rastreamento dos resíduos movimentados no Estado de Minas Gerais,
para os tipos abrangidos pela Deliberação Normativa Copam nº 323. “Acreditamos
que o Sistema MTR induz a uma mudança de comportamento, ao exigir do gerador do
resíduo o efetivo conhecimento e declaração de todos os atores que estarão
envolvidos no fluxo da movimentação do resíduo, quando é emitido o MTR”
explicou.
Conforme norma legal, os
resíduos e rejeitos passíveis de cadastro são os industriais; da mineração; de
serviços de saúde; da construção civil; de estabelecimentos comerciais e
prestadores de serviços; dos serviços públicos de saneamento básico e serviços
de transportes.
É importante ressaltar que
essa obrigatoriedade de controle via MTR, Certificado de Destinação Final – CDF
e Declaração de Movimentação e Resíduos – DMR não se aplica aos resíduos
submetidos ao sistema de logística reversa formalmente instituído, quando gerados
por pessoa física, na etapa compreendida pelo transporte primário, ou seja o
transporte a partir do local de geração até o ponto de coleta para descarte.
Segundo a Deliberação
Normativa Copam n° 232/2019 o Sistema se tornará obrigatório, para a maior
parte dos resíduos abrangidos, a partir de 09 de outubro de 2019. Já para os
resíduos da construção civil, gerados por pessoa jurídica, a obrigatoriedade de
uso do Sistema MTR-MG será a partir de 09 de abril de 2020.
“A partir de então, a FEAM
contará com o auxílio da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério Público – MP
e da própria instituição na fiscalização, a fim de inibir o descumprimento da
legislação, tipificada como infração gravíssima”, disse a diretora.
Ao final da palestra os
profissionais tiveram oportunidade de esclarecer dúvidas sobre várias situações
hipotéticas em relação ao MTR. Alguns dos questionamentos fizeram alusão aos
procedimentos a serem adotados no caso de o sistema estar indisponível, se o
MTR pode ser feito posteriormente, entre outras.
Para a 2ª Tenente
farmacêutica da Polícia Militar e responsável técnica pelo gerenciamento de
resíduos do Hospital Militar, Miraryan Goulart, o Sistema MTR é uma ferramenta
muito importante de gestão, pois permite rastrear os resíduos desde a sua
geração até a destinação final. “O envio das informações de movimentação dos
resíduos através do Sistema MTR facilitará e tornará mais eficiente a
fiscalização pelos órgãos ambientais” disse.
Ainda segundo a 2ª tenente,
os dados sobre as quantidades de resíduos gerados, o controle do transporte e
da destinação final são fundamentais para uma gestão eficiente. “Além disso vai
auxiliar na definição de estratégias e políticas ambientais que promovam maior
segurança e qualidade no manejo dos resíduos” enfatizou.
Desde abril de 2019 a FEAM
vem realizados diversos treinamentos sobre o Sistema MTR, cada um direcionado a
um tipo específico de resíduo. Já foram realizados Workshops para os públicos
da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG, da indústria de
construção civil, caçambeiros, entre outros.
Para os próximos meses estão previstas capacitações para instituições
públicas, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e em
Municípios do interior de Minas, com foco em geradores e destinadores.
Fonte: SEMAD
