Foi lançado no dia
05/08/2020, durante evento on-line, o Padrão Global da Indústria para a Gestão
de Rejeitos (Global Industry Standard on Tailings Management). O material, que
é uma espécie de resposta à tragédia em Brumadinho, na Região Metropolitana de
Belo Horizonte - RMBH, visa garantir a segurança das futuras e atuais
estruturas de disposição de rejeitos.
Desde o rompimento
da barragem de Córrego do Feijão, muito se tem discutido sobre o que fazer para
evitar outra catástrofe do tipo.
A Revisão Global
de Rejeitos - RGR é um processo independente, que foi organizado pelo Programa
das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, os Princípios para o
Investimento Responsável - PRI e o Conselho Internacional de Mineração e Metais
- ICMM ainda em março de 2019.
Diretor de
sustentabilidade e assuntos regulatórios do Instituto Brasileiro de Mineração -
IBRAM, entidade que integra o ICMM, Julio Cesar Nery ressalta que um dos
grandes objetivos é reforçar o sistema de auditorias e inspeções de maneira
independente.
De acordo com ele,
o Padrão leva a criar requisitos de transparência, de formas de melhorar o
entendimento das partes sobre como as estruturas funcionam e acerca de como
seriam as práticas de gestão para essas estruturas. Além disso, leva a
responsabilidade até os mais altos níveis da organização. “O objetivo é não
termos mais fatalidades e nem danos ambientais”, salienta.
Nery conta que uma
das mudanças mais significativas é a figura do engenheiro de registro, que já
existe em algumas situações brasileiras, para acompanhar toda a história da
barragem. Dessa forma, evita-se, ao longo do tempo, perdas de conhecimento no
trajeto. Por parte das empresas, elas se comprometem a respeitar as auditorias
independentes.
O Padrão tem seis
tópicos principais, que abrangem desde comunidades afetadas, passando pelo
projeto, construção, operação e monitoramento de estruturas de disposição de
rejeitos até a divulgação pública e acesso à informação. Os tópicos contam com
15 princípios e 77 requisitos específicos auditáveis.
Apesar de a adesão
ao Padrão ser algo voluntário, Nery frisa que as expectativas são positivas em
relação à adesão dos empreendimentos.
Ganhos econômicos
Com os novos
padrões internacionais de segurança, os custos das empresas serão maiores,
ressalta Nery. Isso porque há a contratação das auditorias e engenheiros de
registro. Não é possível precisar quanto deverá ser o aumento nas contas, uma
vez que isso varia muito de empresa para empresa, já que algumas têm várias
barragens e outras apenas uma, por exemplo.
Entretanto,
acidentes geram consequências econômicas graves, embora, ressalte Nery, as
sociais e ambientais sejam muito mais pesadas. Além disso, empresas que terão
essa espécie de certificação em relação ao padrão poderão se tornar mais
competitivas tendo essa referência, mostrando que seguem princípios de
investimentos responsáveis, o que pode, inclusive, ajudar a conseguir
empréstimos.
Contudo, lembra
Nery, o objetivo do Padrão não é esse, mas, sim, a segurança e evitar que
fatalidades ocorram novamente.
Fonte: Diário do Comércio